Teoria Da Imputabilidade De Hans Kelsen

TEORIA PURA DO DIREITO – Hans Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000. 1. DIREITO E NATUREZA 1.1 A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Como teoria, quer única e exclusivamente

fosse aplicada contra os bárbaros e para defender os débeis e os ataques dos bandidos, é plenamente conforme a Justiça. Para corroborar com a doutrina da guerra justa, surge a teoria da necessidade, utilizada por autores alemães como justificativa às condutas deste povo nas guerras em que participava. Através dessa teoria justificava-se, por exemplo, todos os atos cruéis e bárbaros uma vez que, estes conduziam a guerra para o fim almejado. Com o advento da Primeira Grande Guerra,…

processamento da sindicância, imprimindo-lhe um rito ordinário, contemplando os princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal e de seus corolários, definindo um mínimo de formalidades procedimentais, com o fulcro de uniformizar a sua teoria e a sua prática no seio da instituição. Para a sedimentação de conceitos trouxemos para o 2º capítulo os princípios jurídicos, primeiramente aqueles que demonstram a superioridade da Constituição às demais normas e a sua…

Marinha. 7.3 Hipoteca. 7.4 Penhor. 7.5 Uso e usufruto. 7.6 Servidões. 7.7 Concessões especiais de uso. 8 Modalidades das obrigações. 8.1 Efeitos das obrigações. 8.2 Cessão de crédito. 9 Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos. 9.1 Teoria da imprevisão e revisão contratual. 9.2 Compra e venda. 9.3 Doação. 9.4 Locação. 9.5 Empréstimo. 9.6 Depósito. 9.7 Mandato. 9.8 Fiança. 9.9 Arrendamento mercantil. 9.10 Alienação fiduciária. 10 Responsabilidade civil. 11…

projeção, assinaláveis num número indefinido de regras a que o homem deve submeter a sua conduta, não apenas no que toca ao seu bem individual, mas ao bem do outro, do sócio, do membro da sociedade".(17)(17 MATAMACHADO, Edgar de Godói de. Elementar de teoria geral do direito. Belo Horizonte: Vega, 1981, p. 27-30.)2.3 Direito e regras de trato social As regras de trato social são padrões de conduta social. Elaboradas pela sociedade, têm por fim tornar o convívio social mais agradável e…

projeção, assinaláveis num número indefinido de regras a que o homem deve submeter a sua conduta, não apenas no que toca ao seu bem individual, mas ao bem do outro, do sócio, do membro da sociedade".(17)(17 MATAMACHADO, Edgar de Godói de. Elementar de teoria geral do direito. Belo Horizonte: Vega, 1981, p. 27-30.)2.3 Direito e regras de trato social As regras de trato social são padrões de conduta social. Elaboradas pela sociedade, têm por fim tornar o convívio social mais…

lúcido e ciente das implicações de sua recusa [...]( SCHAFER. Fernanda, Responsabilidade Civil do Medico & Erro de Diagnostico. Juruá. p.78, 79.) O consentimento seria uma permissão de lesão ou periculosidade a um bem, feita pelo titular a outrem. A teoria do consentimento busca mostrar a legitimidade da conduta, sob o enfoque: do consentimento, torna a conduta atípica (por exemplo: se alguém entra e permanece em determinada casa com o consentimento do morador, isto não será uma invasão…

Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual está inserido. Formar profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da teoria jurídica e com uma postura profissional eticamente fundamentada. 4. Perfil do Egresso do Curso Considerando os objetivos e a missão do Curso de Direito da UVA passou a adotar duas linhas de formação e investigação, quais sejam: (a)…

idênticos, será viabilizada, através do recorte da ratio decidendi, a ressistematização destes elementos, originariamente extra-sistemáticos, no interior do ordenamento jurídico. As cláusulas gerais, mais do que um "caso" da teoria do direito - pois revolucionam a tradicional teoria das fontes- constituem as janelas, pontes e avenidas dos modernos códigos civis. Isto porque conformam o meio legislativamente hábil para permitir o ingresso, no ordenamento jurídico codificado, de…

Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ZIPPELIUS, Reinhold.Teoria geral do estado.3.ed.Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. 9 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARISTOTELES. Ética a Nicomanos.4.ed. Brasilia:UNB,2001. AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 41.ed. São Paulo: Globo, 2001. BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 10ª ed.,tradução de Sérgio Bath, Brasília: UnB, 2001. BOBBIO, Norberto. As teorias das…