Teoria Da Evolução Relatoria

que no primeiro capítulo será tratada a liberdade religiosa no Brasil, sua evolução histórica nas Constituições Federais brasileiras e sua importância, vez que se trata de direito e garantia individual do cidadão. No segundo capítulo será estudado, as imunidades em geral, elencando quais imunidades são previstas na Constituição Federal de 1988, bem como o estudo histórico das mesmas, analisando o seu surgimento e evolução, bem como os seus conceitos básicos. O terceiro capítulo terá…

Pode-se dizer que reconhecer a política de redução de danos, significa enfrentar o problema das drogas em nossa sociedade e admitir também que as atuais ações de prevenção e repressão não são suficientes para solucionar o problema. EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ANTIDROGAS NO BRASIL Vimos na década passada uma real mudança na legislação anti-drogas brasileira, com a descriminalização do uso pessoal associada a maior rigor na punição do tráfico. A Lei 6368 de 1976 estabeleceu

VÍCIO NO ATO DO TABELIÃO, PORQUANTO NÃO SE REVELA INDISPENSÁVEL A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE FOI INTIMADA. FÉ PÚBLICA DE SEUS ATOS. PRECEDENTES DO C. STJ. EM QUE PESE A ANTIGA QUALIFICAÇÃO COMO SOCIEDADE CIVIL, VERIFICA-SE QUE O NOVO CÓDIGO ADOTOU A TEORIA DA EMPRESA, QUALIFICANDO A REQUERIDA COMO SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CONSIDERANDO QUE A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ASSOCIADA À ÀREA DA MEDICINA É ELEMENTO DA EMPRESA, DESENVOLVIDO COM PROFISSIONALIDADE E ORGANIZAÇÃO, SUJEITANDO-SE, POR…

conhecimento humano, não é possível vislumbrar qualquer resposta racionalmente aceitável de forma universal, seja pela ciência ou pela religião, seja pela filosofia ou pelo imaginário popular. Se podemos tirar alguma lição das múltiplas teorias e concepções e de todo o infindável debate que se produziu sobre temas como o aborto, a eutanásia e as pesquisas com embriões humanos, é que não existem respostas moralmente corretas e universalmente aceitáveis sobre tais…

contribuição de Pane reconhece-se, sobretudo, na ampliação do conceito de monumento, que desde o artigo 1 da Carta compreende tanto «a criação arquitetônica isolada bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico»3. Tal artigo, fortemente influenciado por Pane, que sintetiza as suas reflexões a partir do segundo pós-guerra sobre o tema do “ambiente”4 – em parte devedoras de sua formação com…

de ação. Sobre a suspensão da prescrição por doença do empregado, o entendimento da doutrina, jurisprudência e do Egrégio TST sempre havia sido pela possibilidade de suspensão, fundamentado no artigo 199, I do Código Civil. Ele cita acórdão de relatoria do Ministro João Oreste Dalazen: ... suspenso o contrato de trabalho, em virtude de o empregado haver sido acometido de doença profissional (leucopenia) com percepção de auxílio-doença, opera-se a correlata suspensão igualmente do…

pela outra Casa, esta obrigação é relativizada quando a emenda não tocar no conteúdo da PEC, mas, tão somente, em aspectos textuais ou para corrigir imperfeições que não lhe penetrem o conteúdo. Neste aspecto, válido citar ADIn n. 3.472 MC/DF, da relatoria do então Ministro Sepúlveda Pertence, citando, ainda, ADC n. 3, em que aborda, expressamente, a questão da substancialidade das emendas à PEC: “‘(...) O retorno do projeto emendado à Casa iniciadora não decorre do fato de ter sido…

é mal gerenciada na esfera do poder e na vontade do ofendido que ofendeu a esfera de outro semelhante seu. No que se refere à pena vale ressaltar que a mesma provém de um fato histórico primitivo, de correndo da evolução através do tempo, conforme a necessidade da época. Esta evolução pode ser dividida em vingança divina, aquela em que era preciso vingar a ofensa aos deuses, vingança privada, quando o indivíduo fazia justiça com as próprias mãos e vingança pública é quando passa para…

Lúcia Helena Wolowski apelaram da sentença proferida nos embargos por eles opostos à execução que lhes moveu Floripa Comércio e Transporte de Gás Ltda, arguindo ausência de título líquido e exigível, bem como reputaram incompleto o demonstrativo da evolução do débito (fls. 55/68). Recebido o apelo no duplo efeito (fl. 71), a apelada ofertou contrarrazões, propugando não conhecimento da insurgência (fls. 77/81). VOTO Os apelantes sustentaram que o contrato em causa não representaria…

da administração e ao patrimônio público. No primeiro capítulo, analisaremos a origem histórica da Administração Pública, seus princípios fundamentais, e como ocorreu a implantação dessa lei no Brasil, discorrendo-se acerca da sua definição e evolução. Estudaremos a seguir, no segundo capítulo, sobre a Lei de Improbidade Administrativa, bem como sua origem histórica e seus aspectos mais relevantes, fazendo uma análise de quem são os sujeitos passíveis de incorrer em atos…