Teoria Da Constituição Carlos Ayres Britto

APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 05/05/2014 FESSOR Professor: Nelson Rosenvald. 1. Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo exercício da cidadania, transformando,…

de novos valores na esfera jurídica. Trata-se de uma visão articulada do conhecimento, uma nova forma de perceber o mundo que se expande e ganha adeptos, dentre os quais Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal, que mostra a necessidade de observação do todo em detrimento das partes, demonstrada na Constituição de 1988. Os princípios democráticos constitucionais sinalizam para esse entendimento na interpretação do ministro quando expressa, “É por aqui mesmo que se dá a…

direitos de expressão e de reunião será analisada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187v ajuizada pela Procuradora-Geral da República, em exercício, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, na qual se requer seja dado ao art. 287 do Código Penal interpretação conforme a Constituição, a fim de “excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de…

bem estar daqueles). Desta forma, existem, ainda, reflexos ou condutas impostas por razões políticas e psiquiátricas, que se acrescentam à alienação parental. Todos os princípios que envolvem a Lei de Alienação Parental já estão localizados na Constituição Federal; todavia, a reiteração através de leis, acaba, às vezes, por inócua quando não é acompanhada pela mudança de mentalidade dos lidadores do direito, com prejuízo da prestação jurisdicional. Vive-se um momento de privilegiada…

o qual restrições de direitos devem ser expressas e o fato de que as uniões homoafetivas se enquadram no conceito material de família constitucionalmente protegida, temse que a "vontade da Constituição" foi respeitada pelo Supremo Tribunal Federal – foi respeitada e por ele implementada, pois foi a Constituição quem proibiu discriminações arbitrárias pela isonomia, a promoção do bem-estar de todos mediante vedação de preconceitos pelo princípio da não-discriminação e a necessidade de…

Serraglio ou dos membros da CPMI, sejam eles de que partido forem. Então, de onde as ruas e a mídia retiram motivo para desconfiança? Da experiência com um passado de expectativas frustradas, que, doze anos depois, terminaram por sugerir a constituição da CPMI dos Correios. O que não se resolveu lá terminou por bater aqui. Há riscos de nova frustração? Há sim. E, de onde vem o risco? Da falta de cuidado com o trabalho ou de uma maquiavélica intenção de proteger colegas ou…

flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a…

flexibilização da hermenêutica na aplicação efetiva da Constituição. Em princípio, faz-se uma análise das concepções de Constituição como norma suprema e fundamental de um Estado e das implicações da Teoria da Rigidez constitucional. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o Poder de Reforma da Constituição, por meio de breve estudo sobre a…

estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada. Isso implica, logicamente, que a interpretação do art. 5º, XIII, da Constituição, na hipótese da profissão de jornalista, se faça, impreterivelmente, em conjunto com os preceitos do art. 5º, IV, IX, XIV, e do art. 220 da Constituição, que asseguram as liberdades de expressão,de informação e de comunicação em geral. (...) No campo da profissão de jornalista, não há espaço para a regulação…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à…