Teoria Da Açaõ Como Direito Potestativo

CONCEITO DE DIREITO: Todo conhecimento jurídico necessita de um conceito de Direito. Isto significa que, para iniciarmos um estudo sobre o Direito, temos que possuir, previa e necessariamente, um conceito ou uma idéia qualquer que nos informe o significado do Direito, ainda que esta noção seja por demais vaga ou se demonstre equivocada num estágio mais avançado do estudo. Por ser uma palavra com múltiplos e infinitos significados, um conceito único e universal de Direito…

evolução) Direitos de 1ª geração: direitos liberais – liberdade e propriedade privada. Capitalismo = dinheiro x trabalho = mais valia. Não intervenção estatal = nãos fiscalização = contrato de trabalho regido pela “concordância” das partes (relação desequilibrada pela situasção de hiposuficiência do trabalhador)> exploração do trabalhador, principalmente mão de obra infantil e feminina (mais barata e se revolta menos) > Trabalhadores percebem que possuem força juntos = greve.…

pagamento, em três hipóteses: 1) prescrição; 2) caso fortuito ou força maior; 3) advento de termo extintivo ou condição resolutiva. Nestes casos, inexiste o pagamento porque a obrigação se extinguiu, respectivamente, pelo decurso do tempo cerceando o direito de ação (obligatio), pela impossibilidade do cumprimento da prestação sem a culpa do devedor ou pelo advento de um prazo ou acontecimento futuro. Alguns doutrinadores como Caio Mário da Silva Pereira elencam outros…

Extraordinário; Disposições Comuns. 4.Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 98, de 04.11.2013). DIREITO CONSTITUCIONAL - 1. Direito Constitucional. 1.1. conceito. 1.2. origem. 1.3. formação. 1.4. objeto. 1.5. fontes e relações com outros ramos do Direito. 2. Constituição. 2.1. conceito. 2.2. objeto. 2.3. elementos. 2.4. classificação. 3. Normas constitucionais. 3.1. estrutura lógica. 3.2. interpretação. 3.3. integração. 3

Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas do Sudoeste Mineiro - FESP da Fundação de Ensino Superior de Passos, como requisito parcial para cumprimento da disciplina de Direito Processual Civil. Professor: Prof. Me. André Lemos Fandiño. PASSOS (MG) 2014 RESUMO RIBEIRO, Marcelo Augusto. Extinção do Processo com Resolução do Mérito. 2014. 12 f. Trabalho de Processo Civil. Curso de Direito das Faculdades Integradas do…

tradição (ver Art. 444), e ocultos por imperceptíveis à diligência ordinária do adquirente (erro objetivo), tomando-a imprópria a seus fins e uso ou que lhe diminuam a utilidade ou o valor, a ensejar a ação redibitória para a rejeição da coisa e a devolução do preço pago (rescisão ou redibição) ou a ação estimatória (actio quanti mninoris) para a restituição de parte do preço, a título de abatimento. Diz-se contrato comutativo o contrato oneroso em que a prestação e a contraprestação são…

culpa lato sensu, abrangendo o descumprimento voluntário, bem como aquela violação contratual que não seja intencional, mas resulte da responsabilidade por falte de diligência. Assim como escreve Arnaldo Rizzardo: “pense-se que jamais se pode alijar a teoria da indenização contratual do pressuposto do art. 186”. Portanto, se o devedor não justificar o descumprimento pela exteriorização do caso fortuito, força maior ou da modificação da base objetiva do negócio jurídico, deverá arcar com…

LILIAN CONCEIÇÃO TRINDADE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA COMO FONTES DE PERDAS DE DIREITOS FERNANDÓPOLIS 2014 LILIAN CONCEIÇÃO TRINDADE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA COMO FONTES DE PERDAS DE DIREITOS Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Civil. Orientador: Prof. Esp. Marco Antônio Colmati Lalo FERNANDÓPOLIS

Plano de Aula: Contrato preliminar. Extinção dos contratos. DIREITO CIVIL III Título Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Contrato preliminar. Extinção dos contratos. Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - distinguir as várias espécies de extinção do contrato; - compreender a fase de contrato preliminar e as obrigações dela decorrentes. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO…

18/04/2015 DIREITO CIVIL Introdução FRAUDE CONTRA CREDORES TEORIA E JURISPRUDÊNCIAS Prof. Carlos Francisco S Maia EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR FRAUDE A EXECUÇÃO Prof. Carlos Francisco S Maia. ENTRETANTO, PERGUNTA-SE: EM QUAL MOMENTO SE DEVE AJUIZAR UMA AÇÃO PAULIANA? Devedor solvente Devedor insolvente Ação de Execução do Devedor insolvente FRAUDE A CREDOR…