Teoria Da Argumentação Jurídica De Robert Alexy

sentença correta para cada caso, exclusivamente a partir dos institutos do próprio direito positivo. Por outro lado, com base na teoria discursiva desenvolvida por Habermas, nos anos 70 e, ao mesmo tempo como reação ao forte substancialismo de Ronald Dworkin, Robert Alexy publica uma interpretação procedimentalista da aplicação do direito em A teoria da argumentação jurídica, em 1979, e Conceito e validade do direito, em 1995, nos quais mostra que a solução do problema da sentença…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”. Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modo igualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da…

das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1 PANCERI, Isabel Cristina2 TIEPPO, Fernanda Larissa3 RESUMO A ferramenta mais eficiente do direito é a argumentação. Conforme literatura de Silva (201[?]) o exercício do Direito incide essencialmente em argumentar, ou seja, em fundamentar os pareceres. No presente trabalho serão abordadas algumas teorias da argumentação jurídica. Os argumentos jurídicos versam…

sua tríplice divisão de posições exposta na Teoria Analítica de Robert Alexy: direitos a algo, a liberdades e a competências. A teoria parte da dogmática dos direitos fundamentais, tendo por objeto de estudo o direito positivo de uma determinada ordem jurídica como uma disciplina tridimensional integrativa: normativa, empírica e analítica. A definição semântica dos termos utilizados se torna necessária para a compreensão desse estudo, para tanto Alexy assume a linha de que, diante…

neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento, mas em suas teorias é possível encontrar uma série de coincidências e tendências comuns que podem conformar uma “nova cultura jurídica” 8, um “paradigma constitucionalista in statu…

homem pela divindade, quando da criação, a fim de traçar-lhe o caminho a seguir e ditar-lhe a conduta a ser mantida.”. (2010, p. 48) A escola positivista buscou estabilizar expectativas acreditando que o direito positivo seria autossuficiente. A Teoria pura do direito de Hans Kelsen afasta do estudo do direito tudo que não pertença a seu objeto, bem como estuda a hierarquização das normas onde a constituição é a lei maior e deve orientar todo ordenamento jurídico. Explica o direito…

ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito.São Paulo: Martins Fontes, 2009. CAPÍTULO 1 – O PROBLEMA DO POSITIVISMO JURÍDICO Em sua obra “Conceito e Validade do direito” Robert Alexy identifica a relação entre direito e moral como sendo a principal problemática acerca do conceito de direito, e que dela se originam as posições positivista e não positivista. A primeira defende o que chama de tese da separação, a qual postula a inexistência de uma conexão conceitualmente necessária…

Linguagem Jurídica 26.4.05 Argumentação Jurídica. Os argumentos são elementos lingüísticos que visam à persuasão. Argumentos não são verdadeiros ou falsos, mas fortes ou fracos, conforme o seu poder de convencimento. Segundo Chaïm Perelman, no Direito não prevalece a lógica formal, mas a lógica argumentativa, aquela em que não existe propriamente uma verdade universal, não existe uma tese aceita por todos em qualquer circunstância, como na Física. A verdade formal, sobretudo…

Santos Pinto Título: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Título: Conceito e Validade do Direito Autor: Robert Alexy Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de Robert Alexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy. Bobbio declara inicialmente que há três valorações às quais se submetem as normas jurídicas,…