Teoria Da Argumentação Juridica

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

Ingo voese. Argumentação Jurídica. Teoria. Técnicas. Estratégias. 2a Edição ( Ano 2006 ). 5a reimpressão ( Ano 2011 ). Juruá Editora. Antieza ( 1997 ),reduz o sentido da expressão"Bom Jurista"aos limites da dimensão técnica de argumentação e esquece de enfatizar que o uso de recursos linguísticos e discursivos não pode ser desconsiderado quanto ao que eles têm de específico e determinante,é preciso destacar que a argumentação jurídica só constrói uma característica própria

JURIDICAMENTE? A prática do Direito fundamenta-se na argumentação, é a partir dos argumentos convincentes que será construída a tese de defesa do sujeito. Portanto, é estritamente necessário desenvolver teorias que explorem, conheçam, melhorem a fundamentação do Direito, uma vez que o poder da argumentação é indispensável à sua prática. Argumentar juridicamente, então, significa argumentar baseado na legislação, buscando produzir efeitos próprios da prática jurídica, e para tal, é…

princípios, e na solução de choque de princípios, da mesma hierarquia, temos um instrumental extremamente útil, que é Teoria da Argumentação Jurídica. Neste trabalho discorremos, sobre alguns pontos importantes sobre a técnica da Teoria da Argumentação Jurídica, veremos a definição de princípios e regras. Discorreremos, em rápidas pinceladas, os pensamentos dos dois maiores expoentes desta Teoria, Chaim Perelman e Robert Alexy, para a seguir, utilizando-se das lições dos mestres,…

Argumentação Jurídica Questão 1 – Marque a opção INCORRETA. a) A demonstração é procedimento característico de ciências lógico-dedutivas como a Matemática e a Física. b) O caráter abstrato das disciplinas exatas permite que o raciocínio formal se exerça de modo válido independentemente da realidade circundante. c) Como na argumentação parte-se de proposições discutíveis, para tornar-se consistente há que procurar as premissas no campo das verdades absolutas. d) A…

Gustavo Flores Porto Alegre 11 de junho de 2014 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho ao professor Gustavo Flores e todos os alunos que estão cursando a disciplina de Teoria das Normas e Argumentação Jurídica do curso de Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. AGRADECIMENTOS Agradecemos ao nosso professor e orientador Gustavo Flores pela oportunidade que nos deste por elaborarmos este trabalho, que nos fez

ARGUMENTAÇÃO E HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS Lúcio Flávio J. Sunakozawa* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O direito diante da compreensão e interpretação. 2.1. A hermenêutica e a argumentação em acordo. 2.2. A hermenêutica diante do positivismo jurídico e sua virada metodológica pós-positivista. 3. Os princípios e regras. A razoabilidade e proporcionalidade como efetividade da decisão judicial. 4. A concretização da atividade jurisdicional e o sistema jurídico. 5.

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve

Sobre as críticas esclarece Galuppo o viés teórico a que estão vinculadas: “Apesar de sua aparente consistência, a teoria dos princípios como mandatos de otimização, defendida por Alexy, será objeto de críticas pelos autores ligados à Ética do Discurso e às análises pragmáticas da comunicação humana, o que dará origem à terceira teoria, que identifica os princípios com normas cujas condições de aplicação não são pré-determinadas.” (grifos no original) (GALUPPO, 1999, p. 195) Essa…