Teoria Da Argumentação Juridica Caso 4

EXERCÍCIO 1 DE REVISÃO – 1 NVA Referente ao Cap. I e II do livro do Hart Questão 1) Identifique e explique a argumentação de Hart que assinala as dificuldades de responder: o que é o Direito? Questão 2) Discorra sobre a diferença entre casos-padrão e casos-limite? Questão 3) Identifique as características do jus-naturalismo? Questão 4) Descreva porque o positivismo jurídico possui a característica de ser estabelecido pelo binômio tempo/espaço? Questão 5) Identifique e…

que “o ser é, e o não ser não é” desse modo não é possível que algo seja igual e diferente ao mesmo tempo. Assim se pode afirmar que a protológica serviu de base para a existência da teoria da lógica. Lógica Clássica: O contributo do gênio de Aristóteles Lógica Clássica é aquela proveniente de Aristóteles. Teorias formuladas no livro Organon. Aristóteles, assim, pode ser considerado o Pai da Lógica. A Lógica de Aristóteles serve de alicerce para todos os demais ramos do direito.…

DA TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL AO PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da

a diferença entre a abordagem da Filosofia do Direito e da Ciência do Direito? 2. Qual a diferença entre a abordagem da Filosofia do Direito e da Dogmática Jurídica? 3. Aponte e explique as partes especiais da Filosofia do Direito. 4. Em que consiste a parte geral da Filosofia do Direito. 5. Discorra sobre os limites das teorias essencialistas e convencionalistas na conceituação do direito. 6. Discorra sobre os problemas que envolvem a conceituação do direito. 7. Quais…

Hermenêutica Bíblica. 4. Hermenêutica Jurídica. 5. O Neoconstitucionalismo e a valorização dos novos paradigmas de Interpretação das Constituições. 6. Hermenêutica na Filosofia 7. A Hermenêutica Filosófica à Correção procedimental das decisões judiciais. 8. Conclusão. RESUMO: O presente estudo tem por objetivo contextualizar os significados da Hermenêutica na interpretação contextual da Constituição Federal do Brasil de 1988, Hermenêutica Bíblica, Hermenêutica filosofia e Hermenêutica…

DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. OBJETIVO Ao final da aula, o aluno deverá ser capaz de: Reconhecer o conceito de empresa; Reconhecer o conceito de empresário. Identificar as alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto…

do seu exercício. Por isso, a tradição jurídica tende a ver no direito uma espécie de domesticação do poder: o poder regulamentado. Mas a vis irrompe no direito, pondo-lhe em xeque a estrutura de legitimidade. Se não há direito sem poder, o tema do abuso e dos limites é um desafio constante nas reflexões jurídicas. Daí, as preocupações do autor em traçar as linhas de demarcação dos dois fenômenos, assinalando, criticamente, o desempenho das teorias jurídicas do poder, como aparecem, por…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A teoria da demonstração e da argumentação insere-se em campos diversos da racionalidade. Numere os itens, associando a característica descrita ao tipo de procedimento teórico, considerando (1) para demonstração e (2) para argumentação. Depois, marque a opção correta: (1) Demonstração (2) Argumentação ( ) Assertivas indiscutíveis ( ) Produção de uma certeza ( ) Relação íntima com as ciências sociais ( ) Atemporal ( ) Subjetiva ( ) Linguagem simbólica

Universidade Estácio de Sá Direito Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Profª Marilza Roco (MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A argumentação nas decisões judiciais. 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 58-64.) DEMONSTRAÇÃO X ARGUMENTAÇÃO Demonstração Argumentação As conclusões resultam de um cruzamento entre juízos hipotéticos e mecanismos de comprovação prática Volta-se para um auditório e busca a adesão deste à tese proposta…

estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal Henrique Fröner* Sumário: Introdução. 1. A teoria interna e a teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1. Barreiras diretamente constitucionais; 4.2.…