vantagens e desvantagens do sistema civilista e common law

necessário que se verifiquem um conjunto de pressuposto estudados na teoria da infracao criminal. A teoria da infracção criminal tem por objecto o estudo do crime. A teoria da infracção criminal estuda o conjunto dos pressupostos de punibilidade e de punição que são comuns a todos os crimes, a todos os factos tipificados na lei como crime. Esta teoria serve para definir teoricamente quando é que há crime, e fá-lo através de aglomeração dos elementos gerais ou comuns a todos os tipos de crime existente na lei penal. De acordo com Tereza Beleza1, a teoria da infracção criminal pretende ser uma técnica de subsunção, ela serve para determinar as circunstâncias em que pode ser punível um facto. É através do estudo destas categorias analíticas que pode-se determinar a responsabilidade jurídico-penal duma pessoa, bem como a sua exclusão, através duma análise de subsunção progressiva. Atento ao caso em concreto, importa referir a responsabilidade criminal dos agentes intervenientes na hipotese: 1. Armandinho, com sua conduta de acordo com os dados vertidos na hipotese cometeu o tipo legal de crime de violacao previsto e punido nos termos do art. 393 do CP na medida em que este se aproveitou da embriagues da Jane e Lulu para manter cópula com estas sem ao seu consentimento, ao passo que Xavito e Jojó a sua conduta pode se considerar que ambos não chegaram a copular pelo que não cometeram nenhúm tipo legal de crime, pois a conduta destes enquadra-se no ambito dos actos…

Conceito Analítico de Crime A classificação analítica tem várias vantagens, preliminarmente, disciplina Fragoso que "a expressão ´elemento´ é inadequada, pois dá a idéia de partes simples de um composto. Seria mais adequado falar em ´características´ ou em ´requisitos´ ", embora este mesmo autor admita que esta questão não afete a "essência das coisas". Existem duas formas de classificação analítica do crime. Embora a primeira classificação (bipartida) não seja mais aceita pela…

Teoria do crime – Para definir se um fato é criminoso ou não, existe uma, a teoria maior do direito penal: a teoria do crime. Um homem, em determinado dia, encontrou um rapaz baleado e sem vida, com ferimento em região letal, esticado no meio da rua. Um leigo certamente afirmaria tratar-se de um homicídio. Para os juristas, entretanto, essa conclusão seria, naquele momento, impossível. É lógico que existiria uma idéia, um indício da existência de um homicídio, mas pode-se ponderar que…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME Os autores começam falando sobre conceito de crime, e observam que a doutrina colaciona três conceitos de crime, material, formal e analítico. O material refere-se a um conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como crime algo que considere grave, esse conceito é impróprio para o direito, mas da uma direção ao Poder Legislativo, para que este utilize os princípios como limites e legisle com fundamento, tendo como base o…

PARANÁ FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - FAED CURSO DE DIREITO BÁRBARA jocasta SCHERER TEORIA BIPARTIDA E TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME DOIS VIZINHOS 2014 BÁRBARA JOCASTA SCHERER TEORIA BIPARTIDA E TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME Trabalho apresentado à União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como requisito parcial de conclusão da disciplina de…

A DEFINIÇÃO DE CRIME No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu…

Evolução da Teoria do Crime A teoria do crime é a parte dogmática do Direito Penal direcionada a explicar, por meio do ponto de vista jurídico, o que é crime como fato punível. Através da pena (elemento externo) é que se distingue a o crime/delito da contravenção penal, e a infração penal abrange esses conceitos como espécie de modo abrangente. No art. 1 da Lei da Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei n 3.914) diz: “Art.1 Considera-se crime a infração penal a que a lei comina…

1. Conceitue crime (conceito formal, material e analítico). 2. Conceitue e discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de…

Observa-se que a doutrina colaciona 3 (três) conceitos de crime, ex vi: material, formal e analítico, Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena ; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. onde o primeiro refere-se ao conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como “crime” algo que considera grave; conceito este por óbvio profano ao…

RESUMO Esse primeiro artigo retrata os quatro conceitos jurídicos de crime mais cobrados em concursos (mas não são os únicos). Veremos o conceito formal, material (teoria dos bens jurídicos) , legal e analítico (corrente bipartida e tripartida). ESTUDO Crime Conceito O crime pode ter vários conceitos que se diferenciará a depender do ramo de estudo analisado. Como falamos de estudos para concurso, mais especificamente sobre matéria penal vamos estudar os quatro principais conceitos…