Teoria A Pratica Da Argumentação Juridica

institucionais. 3.3 O princípio da proporcionalidade e sua inaplicabilidade como fundamentação da decisão. 4 – Considerações finais. 5 – Referências. RESUMO: O presente artigo busca elucidar, de uma maneira sintética, a evolução da interpretação jurídica, desde seus primórdios jusnaturalistas até o seu ápice evolutivo com o Pós positivismo jurídico. Entretanto, destacou-se também, que a atividade interpretativa precisa basear-se em argumentos racionais e principiológicos, superando-se a…

HERMENEUTICA JURÍDICA: PENSAMENTO DE CHAIM PERELMAN Chaïm Perelman, que na década de 1950 propunha um alargamento da noção de razão, que não poderia ficar adstrito apenas ao pensamento formal, buscando-se romper com a postura inaugurada por René Descartes. Para tal propósito Perelman, em colaboração com Lucie Tyteca, resgata a tradição retórica da antigüidade — que foi posta no ostracismo pela modernidade — e a reformula, denominando-a de nova retórica. Enfim, o desenvolvimento de…

pesquisa e argumentação jurídica. Tópicos: Produção do conhecimento científico. Ciências naturais e Ciências Sociais. Sujeito e objeto. Neutralidade e objetividade científica. O objeto dado e o objeto construído. Direito e pesquisa empírica. O projeto de pesquisa. Escolha e formulação do tema. Objetivo. Quadro teórico. Formulação das hipóteses. Variáveis. Cronograma. Técnicas de pesquisa. Fontes primárias e fontes secundárias. Plano de trabalho, redação. Relatório. Pesquisa, prova e a…

.....16 8.1. Conteúdo de formação fundamental em direito.................................................17 8.2. Conteúdo de formação profissional....................................................................18 8.3. Conteúdo de formação prática............................................................................18 9. COMPONENTES CURRICULARES.............................................................................19 9.1. Componentes obrigatórios..............................

Resumo de Lógica Jurídica A prática jurídica consiste, fundamentalmente, em argumentar. O mundo da experiência jurídica é o mundo da palavra da linguagem. “O raciocínio jurídico (...) tem sentido argumentativo: raciocinar juridicamente é uma forma de argumentar”. A argumentação significa, em sentido lato, fornecer motivos e razões dentro de uma forma específica. Não adianta ao profissional do Direito saber tudo o que está previsto nas normas, decorar artigos, leis, se ele não consegue organizar

Teixeira, António Braz. A Razão Jurídica I: Apontamentos de Filosofia do Direito. Fac. de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2010/2011. 71 p. Uma característica do direito é que ele se expressa por palavras, assim como a filosofia e a literatura, e tem a linguagem como o elemento principal. Diferenciando entre si apenas de acordo com a função que a linguagem possui. Alguns tipos de função da linguagem são a descritiva (que vai proporcionar o conhecer da …

- Disciplina: Teoria da argumentação – Resumo dos capítulos XI e XII Capítulo XI – Argumentação fraca: fuga e senso comum. Argumentar pelo senso comum não é, claro, a melhor técnica jurídica. Mas haverá momentos em que será necessário enunciar o obvio na progressão discursiva. Aqui o autor fala sobre vários tipos de argumentação: A argumentação corriqueira, o argumento de senso comum e argumento de fuga. Os argumentos de senso comum e o argumento de fuga não figuram como os…

Universidade Estadual de Maringá Pesquisa Jurídica Professora Drª Valéria Galdino Cardin Aluna Ana Luiza Meyer Albiero R.A 94619 Turma 32- Noturno Argumentação Jurídica O estudo acerca da argumentação revela que o ato de argumentar tem origem na Grécia Antiga, quando os cidadãos atenienses se reuniam no espaço público, chamado Ágora, para argumentar sobre diversas questões. Tinham êxito na arte de argumentar, somente aqueles que dominavam a oratória. Tal dominação esteve sempre inerente

perspectiva interna ao Direito; Separação entre teoria do Direito e filosofia do Direito; A ciência do Direito e a abordagem normativa; Metodologia jurídica e teoria do Direito; Direito e moral; Norma jurídica; Sanção; Direito subjetivo; Validade e eficácia das normas jurídicas; Dinâmica jurídica e norma fundamental; Enunciados normativos e lógica; hermenêutica jurídica e a moldura da norma; Normativismo; Realismo e Pós-positivismo. JUSTIFICATIVA: A teoria do Direito contemporânea…

norma jurídica?. Livro Teoria Constitucional do Direito Penal:Contribuições a uma Reconstrução da Dogmática Penal 100 anos depois.Rio de Janeiro:Lumen Juris,2006.De autoria de Lúcio Antônio Chamon Junior,Mestre em Ciências Penais e Doutor em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.É objetivo deste trabalho fazer uma releitura minuciosa e crítica de circunstancias referentes ao caso concreto em relação ao Princípio da Proporcionalidade na Teoria da…