Tentativa Punivel

UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, agravação pelo resultado, ilicitude. DUQUE DE CAXIAS 2013 UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I: Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior,…

regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. 153 típica do crime de ameaça (art. 147) está incluída no tipo de constrangimento ilegal (art. 146). Daí resulta que a conduta punível deve ser analisada em concreto para que se determine o preceito legal em que se enquadra. A aplicabilidade “da norma subsidiária e a inaplicabilidade da principal”, se for o caso, “não resultam da relação lógica e abstrata de uma…

ser qualquer pessoa pode ser qualquer pessoa Contra os mortos Os mortos também podem ser caluniados (art. 138, § 2.°), mas seus parentes serão sujeitos passivos. A difamação contra os mortos não é punível, uma vez que o legislador não previu, entretanto, na Lei de Imprensa, é punivel. Não punível. Tipicidade objetiva propalar, duvilgar a falsidade sobre o fato ou sobre a autoria do fato criminoso. não está subordinada à "falsidade". Injuriar é ofender a dignidade ou o decoro.…

293 4 – Dolo de pôr em perigo 294 5 – A questão da comprovação do dolo 296 6 – Saber, querer, desejar. Os fins. Os motivos. Dolo específicos, dolo genérico. 300 7 – Casos de SIDA 302 8 – Tentativa e dolo eventual: admissibilidade da tentativa de homicídio em dolo eventual 303 Outros problemas dolo eventual/ tentativa 307 VI – Erro do tipo 308 1 – Erro sobre a factualidade típica – artigo 16º nº1 309 2 – O erro sobre os pressupostos de uma causa de justificação 313 VII – Desvios causais e…

ART. 6º CP – LUGAR DO CRIME O nosso código adota a teoria mista ou da ubiqüidade na qual o lugar será tanto o da ação ou omissão, quanto o do resultado. Iter criminis (fases do crime): 1ª) cogitação (não punível); 2ª) preparação (não punível); 3ª) execução (punível); 4ª) consumação (punível). Crimes à distância – denomina-se assim pelo fato criminoso ter iniciado em um país (ação ou omissão) e o resultado se produz em outro. Ex. Crime de estelionato praticado no Brasil e consumado…

subjetivos-> é o dolo, consubstanciando-se inclusive, com o animus apropriandi. Consumação-> a consumação ocorre no momento em que o agente suprime ou desloca o artifício utilizado para delimitar as divisas adentrando assim a propriedade alheia. Tentativa-> é plenamente cabível, ocorre quando o agente é flagrado suprimindo ou deslocando o marco divisional, ou ainda, quando invade a propriedade no caso do § 1º, II. ART. 162- Supressão ou alteração de marcas em animais.…

responderão por infanticídio o autor e coautor, já que o estado puerperal é uma elementar, e esta se comunica. Sujeito passivo: nascente ou recém-nascido Infanticídio putativo: erra-se o filho. Pune como infanticídio. Consumação: consuma-se com a morte. Tentativa: é possível já que trata-se de um crime material plurissubsistente. Ação penal: pública incondicionada. Competência: tribunal do júri. 02.10.2014 ART. 124 ao 128 – ABORTO Conceito: é a interrupção da gravidez que resulta a…

recebem penas específicas específicas Que podem variar desde a prestação de serviço para a comunidade até a privação da liberdade. Alguns dos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral (CE) Corrupção – art. 299 do CE. Constitui crime, punível com reclusão de até 4 (quatro) anos e pagamento de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias-multa, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dinheiro, dádiva, dádiva, ou qualquer qualquer outra vantagem,…

pessoa que tenha capacidade de discernimento do conteúdo da expressão ou atitude ultraje. Elemento subjetivo- é o dolo de dano direto ou eventual. Consumação- delito formal consuma-se quando o sujeito passivo toma ciência da imputação ofensiva. Tentativa- no caso de meio escrito. Diferença entre Difamação, Calúnia e Injúria. -Difamação= desacreditar, sendo um crime que consiste em atribuir a alguém o fato ofensivo à sua reputação de pessoa fiel a moralidade e aos bons costumes.…

de ação penal se procede o crime de reconhecimento de firma ou letra? Ação Penal Pública Incondicionada. 20) Por qual espécie de ação penal se procede o crime de uso de documento falso? Pública incondicionada. 21) A tentativa de contravenção é punível? Não é punível a tentativa de contravenção penal, ou é consumada ou não. 22) Quais são as penas previstas para quem pratica contravenção penal? As contravenções penais serão punidas com prisão simples ou multa. 23) Como deve ser…