Tentativa Furto

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: DIFERENÇAS ENTRE ESTELIONATO, FURTO MEDIANTE FRAUDE E APROPRIAÇÃO INDÉBITA O Crime de estelionato vem tipificado no art. 171 do Código Penal “Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento’’, e pode ser definido como o delito em que o magistrado na determinação de seus elementos deve empregar toda sutileza de jurisconsulto e todo tato de um…

reputados perfeitamente iguais. Mas não se faz ciência do particular. E, conforme vimos inicialmente, o direito penal não é uma crônica ou mera catalogação de fatos, quer ser uma ciência prática” (ZAFFARONI, Eugenio Raul. ; PIERANGELI, José Henrique. Da tentativa: doutrina e jurisprudência. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. 203 p.) 1. Teoria do Delito A chamada teoria do delito consiste numa construção dogmática que tem por objetivo tornar mais fácil…

unisubjetivo ou monosubjetivo: pode ser praticado por 1 só agente; c) Crime plurisubsistente: inter criminis, intinerário do crime; crime cujo o inter criminis pode ser fracionado (ex: cogitação, consumação, exaurimento). O crime de lesão corporal admite tentativa, exceto na lesão corporal culposa e preter dolosa; c) Crime não transmunte: que deixa vestígios. Ver efeitos mesmo depois de um tempo. O crime transmunte é aquele transitório, que não deixa vestígios. d) É em regra Crime…

trânsito Crimes simples e complexos – refere-se a estrutura da conduta descrita no tipo penal, Simples Complexos Amolda-se em um único tipo penal É aquele que resulta da união de dois ou mais tipos penais. Furto (art. 155); Homicídio; Roubo (157) – fusão entre furto e ameaça (147) ou Furto e lesão corporal (129). Crimes materiais, formais e de mera conduta – é a relação entre a conduta e o resultado. materiais formais Mera conduta O tipo aloja a conduta e o resultado e a…

Furto de coisa comum Artigo 156 -> subtrair o condômino, coerdeiro, sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a cosia comum. Assim se subtrai coisa comum ao agente, que seja cordeiro, condômino, ou sócio, e a terceiro em mesma condição. O bem jurídico protegido é o Patrimônio. Condomínio  propriedade em comum exercida por dois ou mais indivíduos simultaneamente. Herança  universalidade de bens que o homem deixa ao morrer para que outro ou outros o sucedam, que…

cometer um Furto. Praticado o fato em concurso com o indutor, verifica-se que este, na verdade, era Funcionário Público, valendo-se dessa condição para cometer o Peculato-furto. Além disso, observa-se que o co-autor convidado desconhecia, no parceiro, sua qualidade funcional. O crime do particular é Furto e não Peculato-furto. Isso porque o seu dolo não abrange a elementar questionada. Se, contudo, sabia que o parceiro era Funcionário Público, responderia por…

para a prática do crime de furto. Porém, antes de descerem do veículo, foram obstados pela polícia, que os observava, e, levados para a Delegacia, lavrou-se o auto de prisão em flagrante. Em relação aos agentes, marque a alternativa correta. a) Desistiram voluntariamente da prática do delito. b) Praticaram tentativa de furto pelo concurso de duas pessoas. c) A intenção dos agentes constitui mero ato preparatório impunível. d) Iniciaram a prática de crime de furto que não se…

Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O denunciado foi preso em flagrante delito em 11 de Janeiro de 2007, por furto tentado incurso no art. 155 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Na data supracitada, aproximadamente às 16h50min, na Avenida Goiás, nº 606, Edifício Minasbank, 18º andar, sala 1.809, Setor…

crime funcional exemplo: João é funcionário da prefeitura e Pedro é amigo de João, sendo que João convida Pedro para levar o notebook da prefeitura, sendo que Pedro sabe que é inapropriado ao artigo 312º peculato e comete o crime e João responde por furto. Em razão do artigo 30º do CP que faz uma ressalva quando diz que se comunica ao terceiro (particular) quando for uma elementar do crime. Nos crimes funcionais podem ocorrer a extraterritoralidade incondicionada está previsto no…

é necessário que o Autor do delito obtenha a vantagem indevida? 3) A subtração de energia elétrica configura o crime de furto? Justifique. 4) Para o doutrina majoritária, o crime de dano admite tentativa? 5) Ainda que o agente não faça a subtração dos bens da vítima, mas esta morre, há consumação do crime de latrocínio? 6) Qual a diferença existente entre os crimes de furto privilegiado e estelionato privilegiado? 7) Quando ocorre a consumação do crime de ameaça? É necessária que a…