Tentativa E Crime Consumado

DIREITO PENAL CLASSIFICAÇÕES PENAIS Espécies de crimes 1 – crime de dano e de perigo No crime de dano, é preciso uma efetiva e real lesão a um bem jurídico. Ex.: homicídio, lesões corporais etc. Já no crime de perigo, basta que aja apenas a possibilidade do dano a um bem jurídico. Ex.: perigo de contágio venéreo (art. 130, caput); incêndio (art. 250) etc. O perigo pode ser:  Presumido ou abstrato;  Concreto É presumido quando a lei determina em face de certo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Graduação em Direito Crime Impossível ARCOS 2012 CRIME IMPOSSIVEL Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal I, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ARCOS 2012 INTRODUÇÃO No trabalho abordaremos crime impossível que é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade…

Teoria Geral do Direito Penal II Erro de Tipo Artigo 155 CP e Artigo 20 do CP. Ex: Mala no aeroporto. É o erro que recai sobre os elementos que integram o tipo penal, podendo excluir o crime, alterar a pena ou a classificação do delito. Ex: Amigo que durante uma caçada se disfarça de veado e acaba sendo morto por um colega que pensou estar abatendo um animal, Obs: A Solução jurídica para analisar o erro em determinados casos leva em consideração a invencibilidade e a vencibilidade do erro

Questões Dos Crimes Contra o Patrimônio 1. (Acadepol/SP 2003) De acordo com a legislação pátria, b) nos casos de furto de veículo automotor, o transporte deste para outro Estado é circunstância impositiva de pena mais grave; Resposta: “b”. A alternativa A está errada porque o privilégio pressupõe também o pequeno valor da coisa. A alternativa C está errada porque a subtração de mineral constitui furto e a D está errada porque a intenção de autorressarcimento gera o crime de…

previsão do resultado e desejava diretamente que o mesmo ocorresse. 2. Porque se diz que o crime culposo tem um caráter excepcional? O crime culposo tem um caráter excepcional porque é aquele em que o agente dá causa ao resultado, não porque quer, mas por falta do dever objetivo de cuidado na modalidade imprudência, negligência ou imperícia. 3. Identifique os elementos do crime culposo, e explique as modalidades de culpa que existem? a) Conduta humana voluntária…

Classificação doutrinária dos crimes: a) Quanto ao à duração do momento consumativo: - Crime instantâneo: Nos crimes instantâneos a consumação ocorre em um só instante, sem continuidade temporal. Ex: Receptação (art.180 do Código penal). O crime se consuma no momento em que o agente adquirir a coisa que tenha conhecimento que seja de origem criminosa. - Crime permanente: Nos crimes permanentes o momento consumativo se prolonga no tempo por vontade do sujeito ativo. Ex: Sequestro (art.

Dispõe os inclusos autos inquisitórios que, no dia 10 de março de 2013, por volta das 02h00min horas da manhã, em frente ao Bar denominado “Toca da Onça”, localizado na Rua XXX, Setor Vera Cruz nesta capital, o denunciado em tese praticou o crime de tentativa de homicídio contra a vítima B não consumando seu intento homicida por circunstâncias alheia à sua vontade. Segundo apurado, o acusado e vítima no dia e hora acima descritos, tiveram uma discussão que culminou em luta corporal,…

http://www.direitonet.com.br/testes/exibir/35/resultados Crimes contra o patrimônio I 17/jul/2011 Resultados Seu aproveitamento: ÓTIMO Você acertou 14 de 20 questões (70%). Tente novamente | Responda outros testes Confira abaixo o gabarito e as respostas comentadas: 1 Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: a) apropriação indébita. (Você acertou) b) furto. c) estelionato. d) roubo. Você acertou Parabéns! A resposta certa é a…

sentido, o artigo 29 do CP diz que quem de qualquer forma concorrer para a prática de um crime responderá por este delito, na medida de sua culpabilidade. Todos os agentes respondem pelo mesmo crime, mas a pena de cada um será adequada a sua culpabilidade. Para caracterizar o concurso de pessoas é preciso reconhecer no caso concreto a existência de um LIAME SUBJETIVO entre os envolvidos na prática do crime. É indispensável a identificação desse nexo subjetivo entre os agentes,…

de de 60 a 69 60. Assinale a alternativa correta. Na determinação do lugar do crime, adotou o Código Penal a teoria: a) da nacionalidade; b) da atividade; c) da ubiqüidade; d) da territorialidade; e) do resultado. 61. Assinale a alternativa correta. O arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal: a) é aplicável nos crimes de extorsão; b) permite a redução da pena mesmo abaixo do mínimo cominado ao crime; c) prescinde de ato voluntário do agente; d) exige a…