Tentativa E Consumação No Direito Penal

TRABALHO SOBRE CRIMES EM ESPÉCIE REGIME ESPECIAL-DIREITO PENAL III Artigo 130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contagio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que esta contaminada. Pena – detenção de três meses a um ano, ou multa. Sujeito Ativo: o sujeito do delito pode qualquer pessoa, sendo condição exigida pelo tipo, contudo, que essa pessoa esteja efetivamente contaminada por uma doença venérea, razão pela qual, dada essa limitação ,

11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins PIRACICABA/SP 2011 11 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO DA TENTATIVA Rafael Borges dos Santos Martins Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de bacharel em ciências jurídicas à banca examinadora da faculdade de Direito. Orientador: Prof. Wilson Lavorenti PIRACICABA/SP 2011 11 BANCA EXAMINADORA Orientador Wilson…

Consumação e Tentativa Iter criminis: Segundo Zaffaroni e Pierangeli, dá-se o nome de iter criminis ou “caminho do crime” o conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito. Vimos, inicialmente, que a ação é composta por duas fases: interna e externa. Na fase interna, o agente antecipa e representa mentalmente o resultado, escolhe os meios necessários a serem utilizados no cometimento da infração, bem como considera os efeitos concomitantes que…

Faculdades Integradas Machado de Assis Acadêmica de Direito: Luciane Brun 3ºSemestre Direito Penal I Crime Consumado Conceito (art.14, I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal) Quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, ou seja, quando o tipo este inteiramente realizado. * É consumado: Homicídio e infanticídio, com a morte; a lesão corporal com ofensa a integridade física ou a saúde; o furto com o apossamento da coisa

DA PARTE GERAL) 1) DIREITO PENAL: a) Conceito: Objetivo: Conjunto de leis penais em vigor no país: Código Penal, leis extravagantes, etc”. Subjetivo: “Direito de punir do Estado”. b) Princípios: Intervenção Mínima: Só comportamentos humanos indesejados (ultima ratio). Subsidiariedade: Intervenção em abstrato: Só atua se outros ramos do direito não forem suficientes. Ex. 310 do Ctb. Fragmentariedade: Norteia a intervenção em concreto. Para intervir, o direito penal exige…

www.exvilegis.wordpress.com Direito Penal IV DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL  DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger…

TEORIA DO CRIME – AULA 1 SABER DIREITO, TV JUSTIÇA. TEORIA DO CRIME, AULA 1/5. DISPONÍVEL EM: http://www.youtube.com/watch?v=Jz1V5vA8PZw. ACESSADO EM: 31.05.12. “Crime = Fato típico, ilícito e culpável”. FATO TÍPICO TEM COMO ELEMENTOS: CONDUTA, RESULTADO, NEXO CAUSAL E TIPICIDADE. CONDUTA – AÇÃO OU OMISSÃO, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, DOLOSA OU CULPOSA, DIRIGIDA A UMA FINALIDADE. TEORIA FINALISTA DA AÇÃO: O DOLO E A CULPA ESTÃO DENTRO DA CONDUTA, OU SEJA, NO DIREITO PENAL A…

DIREITO PENAL I 30/07/2012 CONCEPÇÃO DO DIREITO PENAL (SELECIONAR) Tem a função de solucionar os comportamentos mais graves e perniciosos a sociedade capazes de causar aos valores fundamentais um prejuízo. MISSÃO DO DIREITO PENAL (PROTEGER) Proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social tais como: - Vida – Propriedade – Liberdade OBJETO DO DIREITO PENAL (HOMEM) O Direito Penal só pode dirigir seus comandos legais mandando ou proibindo que se faça algo…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Penal II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 5ª Série Direito Penal II Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…