Tentativa De Criminalizar O Professor

porém, nota-se que este tema está sendo propalado de forma errônea, uma vez que na maioria das vezes é abordado sob apenas um ponto de vista. Esse trabalho revela uma nova percepção sobre esse polêmico tema: uma concepção no âmbito do Direito. Tentativas de emendas constitucionais e novos projetos de leis fundamentados no art 5° da Constituição Federal que defendem a liberdade das crenças religiosas, da liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da…

.................................... 32 3.2.1 Elementos Objectivos e subjectivo.................................................................................... 32 3.2.2 A autoria (co-autoria e cumplicidade) e as formas imperfeitas do crime (tentativa e frustração). ................................................................................................................................ 33 3.2.3. Causas da exclusão da ilicitude e da culpa (relevância do eventual consentimento…

dependência, não deve ser legalizada. O que defendo é a descriminalização de uma conduta. Veja o seguinte exemplo: se alguém atirar um tijolo e ferir uma pessoa, não posso culpar o tijolo. Só posso criminalizar a conduta de quem o atirou. A mesma coisa acontece com a maconha. O problema é criminalizar seu uso e assumir as consequências da aplicação dessa lei. Nos Estados Unidos, num único ano, 600.000 pessoas foram detidas e processadas por posse de maconha e o sistema de justiça…

decisões da agência judicial, porque sua violação implica a porta de entrada a todas as tentativas de ‘moralização’ subjetivada e arbitrária do exercício do poder do sistema penal. A pena, como resposta a uma ação que não afeta o direito de ninguém, é um aberração absoluta que, como tal não se pode admitir, porque sua lesão ao princípio da racionalidade republicana é enorme". Secundando as palavras do Insigne Professor, é a doutrina apregoada pelo Procurador da República, Paulo de…

VINICIUS BÁRBARO DE SOUZA, Nº: 38 A LEGALIZAÇÃO E DISCRIMINALIDADE DA MACONHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Etec de Poá como parte dos requisitos para obtenção de menção na disciplina de sociologia, sob a orientação do professor Fabio. POÁ 2015 Sumário Definição da maconha 4 Origem 5 Dartiu Xavier e Eliseu Labigalini 7 A Cannabis pode ser usada para: 8 Uso medicinal 8 Câncer 9 Esclerose múltipla 9 Dor 10 Glaucoma 10 Ansiedade 10 Países que legalizaram 10…

de notícias G1, somente em abril de 2012, o STF, através de seus ministros, decidiu por não criminalizar o aborto de fetos sem cérebro, argumentando a impossibilidade dos mesmos sobreviverem por muito tempo fora do útero materno. Em seu livro ‘Ética Prática’, Peter Singer (2002) nos apresenta um capítulo relacionado ao aborto, no qual expõe pontos de vista contrários e favoráveis e mostra algumas tentativas de se traçar uma linha divisória entre o óvulo fertilizado e a criança…

subsidiário de liberdade provisória fundamentada no artigo 310, inciso III. A liberdade provisória é um direito do preso e uma vez preenchidos os requisitos para concessão o magistrado tem o dever de colocar o réu em liberdade. Assim demonstra o professor Julio Fabbrini Mirabete, em sua obra, Processo Penal, 16ª edição, Atlas, São Paulo, 2004, pag. 439: “Trata-se, porém, de um direito subjetivo processual do acusado que, despojado de sua liberdade pelo flagrante, a readquire…

debate. Este trabalho não tem interesse em “criminalizar” os meios de comunicação, mas tem o propósito de analisar e refletir sobre o poder da mídia na vida do homem e na sociedade como um todo. Sua atuação na construção de formas de ser e agir dos humanos, e sua influência nas relações humanas. Texto para discussão: O IMPACTO E A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE A PRODUÇÃO DA SUBJETIVIDADE (Passar este texto em Xerox para a sala e para o professor) O humano, tomando Heidegger…

4800600-342900-800100-457200 Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Bacharel em Direito Professor: Giovani de Paula Nome do aluno: Newton Medina Celli Jr. Data: 15-08-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço…

the last thirty decades. It also aims at showing that the alternative agencies are the means of propagation of the real objectives of the popular organizations. Key-words: media, criminalization, social movements, Brazil 1 Leopoldo Volanin, Professor de História da Rede Pública do Estado do Paraná INTRODUÇÃO A criminalização dos movimentos sociais na mídia é histórica. A manchete estampada na Folha da Manhã de 26 de novembro de 1935 referindo-se a Intentona Comunista “Pernambuco e Rio