Tendo Em Vista O Caso Narrado Responda

Web Aula 1: Caso concreto 1: Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e

instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo. Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de A) desobediência (Art. 330, do CP). ALTERNATIVA INCORRETA – trata-se de exercício de adequação típica, isto é, o candidato deveria conhecer cada um dos crimes informados, e verificar em qual situação o fato narrado no problema melhor se adequaria. Questão errada por não se tratar de crime de desobediência.…

ressaltando que o técnico da empresa constatou que o dano foi causado por queda de energia. Ao saber da assistência técnica a causa dos defeitos em seus equipamentos, o Requerente concluiu que houve falha no serviço prestado pela Requerida e, tendo em vista que é fato público e notório danos em aparelhos elétricos em razão de descarga de energia elétrica ou oscilações excessivas de tensão, o Requerente acabou por telefonar e notificar a Requerida, na data de 23/10/2012. Passados…

Na sentença que decretou a falência, o juiz determinou a apresentação do rol de credores, no prazo de 5 dias. A falida apresentou seu rol, que foi publicado, juntamente com a sentença em 18 de maio de 2012. Com base na situação acima narrada, responda as questões abaixo: 1. “A” é credor da sociedade empresária Doce Vida Ltda, por força de um cheque devolvido por insuficiência de fundos em 20.03.12, cuja cobrança judicial ainda não havia sido proposta. “A”, ao ler o rol de credores,…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

TRABALHO RESPONDIDO FATOS JURIDICO Diante da leitura das questões abaixo, responda-as de forma fundamentada (jurídica ou legalmente). 1. A respeito dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens. I. O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum. II. Configura-se ato jurídico ilícito

mas quando se pede uma definição de tal gênero há uma dificuldade em se explicar o como elaborar com clareza tal texto. A que tipologia textual este gênero pertence? Outro exemplo bem pertinente é o gênero textual relatório, alguns relatórios acabam tendo o objetivo de apenas descrever ou narrar, sendo que o real objetivo do relatório é expor e esclarecer um problema. Tais afirmações são confirmadas pelas entrevistas diárias realizadas em qualquer ambiente escolar, basta você…

Saliente-se que no caso em foco, o autor, sendo parte hipossuficiente e verificando-se a veracidade das alegações (inscrição do nome no cadastro de inadimplentes), detém então os requisitos para que o douto Magistrado se digne conceder a Inversão do ônus da prova em favor do mesmo. Por oportuno, trazemos à baila o ensinamento de Plínio Lacerda Martins, in “Anotações ao Código de Defesa do Consumidor. Conceito e noções básicas. DP & A Editora. RJ. 2001, p.27”: “Tendo em vista que o…

(art. 333, CP). ( ) Caso o indivíduo X, servidor público, aceite dinheiro oferecido pelo indivíduo Y para retardar o andamento de processo que tramita na vara onde X exerce suas funções, os dois deverão responder por corrupção passiva, em concurso de pessoas. ( ) Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o…

EXAURIMENTO DO DEVER DE SUSTENTO - PERSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART. 1.694 DO CC/2002 - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS NÃO COMPROVADA - DESOBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A exoneração do dever alimentar é cabível nos casos de não comprovação da necessidade, em se tratando de filho maior e capaz. Quando o filho atinge a maioridade cessa a presunção de sua necessidade, ficando a prestação de alimentos condicionada à comprovação da impossibilidade de prover…