Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

claramente obrigações e deveres de responsabilidade sobre seus membros. Tendo em vista tal prerrogativa percebe-se que esta responsabilidade vincula todos os membros, não importado o grau de parentesco ou o vinculo existente. É de plena responsabilidade da familiar zelar pela subsistência daqueles que foram ou irão ser contribuintes para sua manutenção e aqueles que necessitam por determinadas limitações destes cuidados específicos. Nos casos de pensão alimentícia fazem-se relevantes as…

processuais2, respeitosamente vêm até a judicatura de Vossa Excelência, para manifestar o seu inconformismo com o i. despacho de fls., e quer dele interpor Recurso de AGRAVO INSTRUMENTO, com pedido de liminar para prosseguimento do feito, e o faz fundando no artigo 522 "usque" 529, e demais úteis e aplicáveis ao Código de Processo Civil, e, nas razões de fato e de direito que a seguir alinha e pede juntada aos autos epigrafado, e após as formalidades de praxe, ouvindo-se de…

ocasionando, em um primeiro momento, a interrupção do contratato de trabalho. Considerando, porém, que entre tais figuras há peculiaridades que as diferenciam, necessário se faz compreender a abrangência de suas terminologias para que restem empregadas corretamente, aplicando-se do melhor modo a norma legalmente prevista ao caso concreto. Diante disso e tendo em vista se tratar de assunto constantemente observado em ações trabalhistas, analisaremos no presente artigo os institutos…

Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.…

sua indagação questionando uma prática na Europa que era arremesso de anão, tendo o Estado de intervir a fim de fazer valer a dignidade da pessoa humana, já que era de vontade do a princípio prejudicado sofrer tal ação, utilizando da hermenêutica para tal decisão. Hermenêutica: A hermenêutica baseia-se no princípio da interpretação onde a jurídica vigora o primado dos diferentes pontos de observação, o interprete faz a diferença e o mundo do direito são relativos sem verdades plenas.…

diante das peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma distinção ou não entre regras e princípios, o papel do contexto histórico, valores e moral, elementos idealizadores e universais, dentre outros pontos reveladores da complexidade do assunto. Ronald Dworkin, criticando o positivismo jurídico apresenta um modelo teórico que visa dar uma resposta adequada a questão da interpretação, sobretudo para o que ele chama de…

diante das peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma distinção ou não entre regras e princípios, o papel do contexto histórico, valores e moral, elementos idealizadores e universais, dentre outros pontos reveladores da complexidade do assunto. Ronald Dworkin, criticando o positivismo jurídico apresenta um modelo teórico que visa dar uma resposta adequada a questão da interpretação, sobretudo para o que ele chama de…

FLEXIBILIZANDO A GEOMETRIA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DOS DEFICIENTES VISUAIS: UMA PROPOSTA DE ATIVIDADES Silvio Santiago Vieira1 Francisco Hermes Santos da Silva2 INTRODUÇÃO A Matemática sempre foi vista pelos alunos como sendo a disciplina mais difícil do currículo escolar e para alguns, chega a torna-se um entrave na vida acadêmica. Quando se pensa em Educação Inclusiva, a situação fica pior, pois se o aluno “normal” em termos de canais de comunicação (visual, auditivo, etc) já…

aos manifestantes  Analisar manifestações; a tipicidade dos atos praticados nas 4  Analisar o tema sobre o enfoque dos direitos humanos  Coletar a jurisprudência nos tribunais sobre o procedimento adotado por estes frente a casos de manifestações. 3 JUSTIFICATIVA O estudo do direito de reunião tem o escopo de mostrar a legitimidade dos movimentos sociais e dos manifestos por estes organizados, em meio a uma época onde o exercício de tal direito tem sido mal…

Para resolver os casos que lhe são apresentados, o juiz procura, dentro da sistemática do direito, a lei que se deve aplicar à hipótese sub judice. Esta é uma função do Estado, de que ele se desincumbe por meio do Poder judiciário. Tal operação consiste, segundo Claude du Pasquier, em transferir para um caso particular e concreto a decisão que se encontra na regra abstrata'-". Esta é a premissa maior de um silogismo, e, partindo dela, o juiz aplicará a lei ao caso concreto. Por…