Tendo Em Comum Dois Filhos Menores Diante Dessa Situação Para Formalizar A Separação Os Interessados Devem Requerer

1 INTRODUÇÃO O trabalho versa sobre “A adoção sob o prisma da Lei nº 12.010/2009”, realizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sem apresentar fato novo. Tendo em vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a

aos pais a guarda conjunta de seus filhos, observando o melhor interesse da criança. A fim de trazer uma coerência e respostas legais aos fatos decorrentes da guarda, faz-se necessário uma abordagem sobre o pátrio poder, conhecido hoje como Poder Familiar que passou por muitas transformações, pois com o tempo, o poder familiar deixou de ser um poder e passou a ser um dever de ambos os pais para que assim possam ser atendidas as necessidades primordiais dos menores. Do mesmo modo, foi…

diretriz constitui base fundamental do Direito da Criança e do Adolescente no país, concretizada pela edição da Lei n. 8.069/90, cuja filosofia salvaguarda a prioridade absoluta e o interesse superior da criança e do adolescente, destacando sua situação peculiar de pessoa em desenvolvimento. Na presente obra, que traz comentários à Lei n. 12.010/09, destaca-se a tentativa de aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e…

Direito Civil no que tange a mudança do nome e do sexo no registro de nascimento. Não obstante essa ser a melhor maneira de garantir ao transexual a possibilidade de uma vida digna e sem preconceitos, não existe regulamentação específica para tal situação, assim, a alteração do gênero do prenome bem como do sexo é utilizado acriteriosamente pelos julgadores, ora desfavorecendo, ora beneficiando esses indivíduos. É evidente que a luta dos transexuais não termina com a retificação do…

SANCHES ARANDA NETO Nº USP: 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. SÃO PAULO 2010 JOSÉ SANCHES ARANDA NETO Nº USP 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. Tese de Láurea apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São…

...................... 252 Título II – Da Sociedade Capítulo Único – Disposições Gerais ............................................................. 253 Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada Capítulo I – Da Sociedade em Comum . ......................................................... 254 Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação ................................... 255 Subtítulo II – Da Sociedade Personificada Capítulo I – Da…

...................... 252 Título II – Da Sociedade Capítulo Único – Disposições Gerais ............................................................. 253 Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada Capítulo I – Da Sociedade em Comum . ......................................................... 254 Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação ................................... 255 Subtítulo II – Da Sociedade Personificada Capítulo I – Da…

que me inspiraram para a elaboração deste trabalho. Sei que nada dá de graça a quem não se esforça por merecer e que também não permite que “mal” algum alcance quem só o bem planta. Aos meus pais por terem escolhido ótimas escolas onde educar seus filhos, e só mui recentemente vim descobrir que as maiores contribuições à minha maturidade e espiritualização foram alcançadas justamente porque toda a formação herdada daquelas escolas gestou o Júnior de hoje, que já alcançou a humildade de…

...................... 252 Título II – Da Sociedade Capítulo Único – Disposições Gerais ............................................................. 253 Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada Capítulo I – Da Sociedade em Comum . ......................................................... 254 Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação ................................... 255 Subtítulo II – Da Sociedade Personificada Capítulo I – Da…

ficando caracterizadas como atividades empresariais. O novo Código Civil veio, portanto, a qualificar como atividade de empresa o exercício de profissões organizadas destinadas à produção ou circulação de riquezas, eliminando o critério anterior de separação entre as atividades comerciais e as atividades civis em razão da finalidade lucrativa. No regime jurídico passado, como elemento diferenciador, seria comercial ou mercantil a atividade econômica que objetivasse o lucro, ficando…