Tendo Em Comum Dois Filhos Menores Diante Dessa Situação Para Formalizar A Separação Os Interessados Devem Requerer

de direito privado), fundações publicas. Quando uma dessas empresas que exercerem atividade voltadas ao serviço publico é necessário licitar, quando exercerem atividade econômica é preciso ver o que ela que contratar. Quando ela quer contratar algo a atividade fim não é necessário licitar (empresa que serve comida comprar alimento) se tiver atividade meio é necessário licitar (comprar um carro para presidente da empresa). ONG - em regra não devem licitar, ao não ser que tenham recebido…

Refinetti Martins LABHAB/FAUUSP São Paulo-SP Mariana Moreira CEPAM São Paulo-SP Marinella Machado Faculdade Direito, PUCMG Belo Horizonte-MG Miguel Lobato MNLM PA Miguel Reis Afonso Advogado da Associação Defesa da Moradia São Paulo-SP Milton L. Ferron Filho Pref. Mun. de Belo Horizonte Belo Horizonte-MG Narciso Orlandi Neto Desembargador São Paulo-SP Paula Santoro Instituto Pólis São Paulo-SP Paulo S. Martins Leão Jr. Procurador do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro-RJ Pedro Abramo…

comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel. Penhor, hipoteca e anticrese Penhor: é direito real de garantia que recai sobre bens móveis: carro, títulos de crédito, animais de fazenda, produção de fazenda, etc. Se o devedor não pagar, o credor…

estratégias que antecipem, enfrentem e alavanquem a mudança". Assim, a gestão estratégica precisa realizar um contínuo monitoramento dos resultados da organização, para executar as constantes adaptações da empresa, requeridas pelo seu meio ambiente. Dessa forma, a estratégia é emergente, precisando ser flexível e criativa para superar as incertezas, os riscos e aproveitar as novas oportunidades nos mercados. A Figura a seguir mostra como a gestão estratégica lida com a estratégia…

normal. Contabilmente, depreciação é uma DESPESA equivalente à perda do valor de um bem, quer seja por deterioração, quer seja por obsolescência. Na declaração anual de Imposto de Renda, a depreciação pode ser abatida das receitas. Isto provoca um menor lucro contábil e conseqüentemente, menos imposto a pagar. Dedutibilidade Conforme determina o art. 305 do RIR/99, poderá ser computada como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à…

do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico-constitucional vigente, a família assume posição estrutural na sociedade, ou seja, ocupa um dos alicerces da coletividade e, por essa razão, merece absoluto zelo do Estado em todos os seus aspectos. Dessa forma, não há dúvida que o direito brasileiro reconhece a importância da família e a protege incondicionalmente. No entanto, ao lado da família propriamente dita, é importante reconhecer a preocupação da atual ordem jurídica com a esfera…

exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Título II Dos Direitos Fundamentais Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde Art. 7º A…

departamentos e as pessoas que neles trabalham. Houve um aprofundamento no estudo quanto às questões da importância da normatização, de desmotivação e insatisfação no trabalho e como estes fatores podem afetar as organizações na condução de seus objetivos. Tendo em vista que cada vez mais, a área de tecnologia da informação é cobrada e requisitada para apoiar e colaborar na implementação e/ou viabilização de ações que tornem possível o alcance dos objetivos da empresa. Como tema central…

estudar de acordo com seu ritmo e horário, porém existem limites de tempo para sua conclusão. Agora vamos enfatizar algumas características de um curso de educação a distância. 3.2 . Características da Educação a Distância: Uma quase permanente separação entre o professor e o aluno durante o processo de aprendizagem; Influência de uma organização educacional no planejamento e preparação dos materiais pedagógicos bem como na disponibilização de serviços de apoio ao aluno; A utilização de recursos

retirado qualquer documento de identificação pessoal. § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado. Art. 3º Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinquenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a…