Temáticas Da Vara Da Infância E Juventude

conflito com a lei. Procura-se aqui discutir as concepções predominantes no âmbito da temáticas sobre juventude e pobreza, as formas de nomeação e propostas de intervenção a eles direcionadas, tendo como base empírica uma análise do perfil dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa no CREAS Simone de Beauvoir. Este estudo foi realizado no âmbito do Núcleo de Estudos e Trabalho sobre Infância e Juventude. Para sua realização foram mobilizados diferentes recursos de pesquisa,…

ter como privilégio de garantir a criança e adolescente o direito de crescer e ser educada por uma família (Weber, 2001). No Brasil no Estado Moderno houve as primeiras legislações para a adoção. E nessa mesma época a psicologia já defendia que a infância era a fase decisiva para a formação da personalidade adulta, e então o Estado passou a entender que a inserção numa família era primordial. Após a guerra muitas crianças ficaram órfãs e houve um aumento no estudo de crianças…

humano na capital cearense, através de oficinas temáticas, atendimento especializado, visitas domiciliares e campanhas educativas. Além disso, era responsável pela execução da medida socioeducativa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de liberdade assistida (LA), que consiste no acompanhamento do adolescente a quem se atribui o cometimento de um ato infracional durante um período estabelecido por um juiz da Vara Especial da Infância e Adolescência. Durante os meses de…

TEÓRICO_____________________________________________11 CRONOGRAMA_____________________________________________________18 REFERÊNCIA_______________________________________________________19 LISTA DE SIGLAS ABRAPIA – Associação Brasileira de Proteção à Infância e à Adolescência CF – Constituição Federal CT – Conselho Tutelar CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRAS – Centro de Referência de Assistência Social ECA – Estatuto da…

família. As relações de parentesco se estabelecem não somente entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante. Segue mais alguns detalhes para a compreensão desta temática da adoção: A criança ou o Adolescente passa a ter os mesmo direitos e deveres, inclusive hereditários, de um filho legitimo. Quem e adotado recebe o sobrenome do adotante. A adoção e irrevogável, ou seja, a criança ou o adolescente…

JUVENTUDE, CRIME & JUSTIÇA: UMA PROMESSA IMPAGÁVEL? Leoberto Brancher1 Beatriz Aguinsky 2 Introdução O presente texto propõe-se a oferecer um sumário das modificações introduzidas na execução das medidas sócio-educativas em Porto Alegre nos últimos anos, mais especificamente desde 1998, tecendo, a partir daí, algumas reflexões sobre o contexto da realidade enfrentada e expondo as novas concepções que são, a um só tempo, inspiração e objetivo de todo o processo. Sem desconsiderar o ambiente

de São Paulo, com a criação de 65 cargos efetivos e 16 cargos de chefia (...). O provimento de lei CCXXXVI, do Conselho Superior de Magistratura, regulamentou a atuação dos psicólogos do Tribunal de Justiça, disciplinando as funções nas Varas de Menores e nas Varas de Família e Sucessões cumulativamente (1999, p.107) Nesse mesmo Estado, prossegue Bernardi, em 1993, houve a eleição e a posse da primeira diretoria da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça…

voltadas às crianças e suas atuações, os direitos e deveres e as leis que resguardam os mesmos, e mais especificamente sobre a violência contra as crianças no Brasil e no município de Rondonópolis, e o papel do psicólogo diante desse campo de atuação A temática da violência contra a criança tem se tornado cada vez mais presente em diferentes esferas da sociedade. Isto tem permitido um aumento da visibilidade desse fenômeno, que passou a ser mais discutido nos contextos assistenciais,…

sexual, na tentativa da superação das sequelas ocasionadas por esse tipo de violência, a partir de um convênio firmado entre o Centro e o Tribunal de Justiça do Estado. Esse trabalho é resultado de um requerimento dos juízes das Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, que perceberam nas audiências que as vítimas traumatizadas pouco falavam, dificultando a responsabilização dos culpados. A partir dessa nova linha de ação, foi acrescida às atividades típicas de uma…

Brasil, apresentam-se breves trechos de sua história no âmbito nacional, algumas práticas desenvolvidas inicialmente por profissionais que optaram por atuar nesse campo e as discussões que essas práticas suscitaram na seara do Direito da infância e da juventude, do Direito de família e da execução penal. Por fim, discorre-se sobre o contexto que se descortina para a Psicologia jurídica no terceiro milênio, apontando-se as tensões e as complexidades que persistem. Concluise pela…