Temática Da Imigração Ilegal

institucional e profissional. Durante este período de tempo, o estágio conteve essencialmente três vertentes: a investigação, a intervenção e a ação. A Intervenção é a vertente prática, que foi desenvolvida no CHTV, e que teve uma maior incidência sobre a temática da RNCCI- Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, mais concretamente nas sinalizações de doentes para ingressarem na RNCCI. Já a investigação, propriamente dita recaiu sobre a pesquisa de bibliografia acerca do que…

Interno do Supremo Tribunal Federal dispõe no mesmo sentido em seu art. 213, in verbis: “O extraditando permanecerá na prisão, à disposição do Tribunal, até o julgamento final”. Da letra da lei se deduz, consequentemente, que não haveria constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão quando se tratar de pedido de extradição. Entretanto, o STF já deu interpretação diversa a esta questão em julgados seus. 11 O Tribunal, no julgamento do Habeas Corpus 91.657-SP, por maioria,…

inscrevi-me na Kerigma para conclusão primeiro do 9º ano e agora para conclusão do 12º ano. Achei que seria a altura ideal para concluir os estudos. As minhas expectativas eram alargar conhecimentos e desenvolver capacidades através das várias temáticas que o processo iria abordar. . Ao longo deste tempo a minha dedicação é a 100%,pois o meu objectivo é termina-lo no prazo previsto e com os créditos necessários. Neste portefólio encontra-se transcrito alguns…

igualdade social. As pessoas das regiões Sul e Sudeste do Brasil mantinham a noção de que os brasileiros verdadeiros eram predominantemente brancos e valorizavam o fato de serem parte de uma nação européia e não-mestiça. Como destino preferencial da imigração em massa européia, São Paulo transformou-se num mosaico étnico e os negros passaram a ser uma minoria estigmatizada. Além disso, um desprezo pela miscigenação pode ter surgido da relação íntima de Fernandes com o movimento negro.…

democracia que não seja de fachada, quais sejam, "a deslegitimação das instituições legais e judiciárias, a escalada da criminalidade violenta e dos abusos policiais, a criminalização dos pobres, o crescimento significativo da defesa das práticas ilegais de repressão, a obstrução generalizada ao princípio da legalidade e a distribuição desigual e não eqüitativa dos direitos do cidadão".16 A despeito dos zeladores do Novo Éden neoliberal, a urgência, no Brasil como na maioria dos países…

o governo do tirano era de tipo pessoal e considerado ilegal pelos aristocratas, embora ele mantivesseo aparelho tradicional dos órgãos de sua pólis (de certo modo, a tirania se exercia paralelamente a tais órgãos); 2) sua legitimidade e sua base social vinham do fato de proteger os populares contra a classe dominante (ou seja, governaram a maior parte do tempo apoiados pela maioria da população, o que torna um tanto estranho considerar ilegal o governo dos tiranos, exatamente como…

democracia que não seja de fachada, quais sejam, "a deslegitimação das instituições legais e judiciárias, a escalada da criminalidade violenta e dos abusos policiais, a criminalização dos pobres, o crescimento significativo da defesa das práticas ilegais de repressão, a obstrução generalizada ao princípio da legalidade e a distribuição desigual e não eqüitativa dos direitos do cidadão".16 A despeito dos zeladores do Novo Éden neoliberal, a urgência, no Brasil como na maioria dos…

democracia que não seja de fachada, quais sejam, "a deslegitimação das instituições legais e judiciárias, a escalada da criminalidade violenta e dos abusos policiais, a criminalização dos pobres, o crescimento significativo da defesa das práticas ilegais de repressão, a obstrução generalizada ao princípio da legalidade e a distribuição desigual e não eqüitativa dos direitos do cidadão".16 A despeito dos zeladores do Novo Éden neoliberal, a urgência, no Brasil como na maioria dos…

Reforma Psiquiátrica no Brasil, adentrando na realidade do estado do Rio Grande do Norte, especificando a cidade de Natal e a atuação dos assistentes sociais na área da saúde mental. Para tanto, foram desenvolvidos a revisão da literatura relacionada à temática e aos objetivos do referido estudo, utilizando-se de pesquisa documental, no período de outubro de 2010 a janeiro de 2011, sobre a Legislação em Saúde Mental, a atuação do Serviço Social nesta área e a concretude do processo da…

recebe, oculta, mantém em depósito ou distribui o armamento ou material militar de que trata este artigo. Art. 13 - Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único - Incorre na mesma pena…