Tempo De Auxílio Doença Conta Como Periodo De Carencia

desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Na EC nº 20/98 em seu art.9º assegura a opção da aposentadoria voluntária integral e proporcional. - 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher; - tempo de contribuição igual, no mínimo, a soma de 35 anos, se homem, e de 30 anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a 20% do tempo que, na data de…

financeiro proveniente deste fundo que por certo tempo financiou. É indubitável que na atualidade, com o desenvolvimento das ciências médicas e do saneamento básico, o homem obteve um aumento considerável na sua expectativa de vida, gerando um aumento nos usufrutuários dos sistemas previdenciários, haja vista, via de regra, a velhice é o principal risco social tutelado pela Previdência. Apesar de ser latente o aumento na demanda pelo auxílio previdenciário, é raro encontramos…

e distributividade na prestação dos benefícios e serviços – a seletividade implica que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, como por exemplo, o benefício de auxílio-doença só será concedido em situação de incapacidade temporária. No que se refere à distributividade, o Poder Público se vale da Seguridade Social para distribuir renda entre a população, o que significa dizer que alguns beneficiários…

segurado em qualquer categoria exige a idade mínima de 16 anos, exceto a do aprendiz, que e permitida a partir dos 14 anos. Inscrição do dependente A inscrição do dependente se da no momento do requerimento do benefício (pensão por morte ou auxilio reclusão), sendo o próprio dependente de promover a sua inscrição quando do requerimento do beneficio a que estiver habilitado. Para inscrição dos dependentes elencados na 1ª classe exigi-se documento público que comprove o vínculo de…

instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Considerações Gerais ROTEIRO 1. ASPECTOS GERAIS 2. PERÍODO DE CARÊNCIA 3. SALÁRIO DE BENEFÍCIO 3.1. Cálculo 3.2. Atividades Concomitantes 4. RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS 5. PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS 1. ASPECTOS GERAIS As prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social são expressas em benefícios e serviços. As prestações são o gênero, do qual são espécies os benefícios e os serviços. Benefícios são valores…

e claro. 02. “Foi a pior tragédia causada por chuvas da história do país”. Sobre o período destacado, são corretos os seguintes comentários: I- Os vocábulos acentuados obedecem a três regras distintas. II- As preposições do período introduzem elementos com idêntico valor semântico. III- O termo “por chuvas” é agente da passiva. IV- Poder-se-ia reescrever, sem alteração de sentido ou incorreção gramatical, o período da seguinte forma: “Chuvas causaram a pior tragédia da história do país”.…

conhecido período de graça, em que mantém a qualidade de segurado durante 12, 24 ou 36 meses mesmo sem contribuir para o sistema (esses são apenas as hipóteses mais corriqueiras, existindo outras nos artigos 11, 12, 13 e 15 da Lei 8.213/91). O primeiro benefício que o acidentado recebe, normalmente, é o Auxílio-Doença, que tem caráter temporário e pode ser de duas espécies: Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (quando, obviamente, tratar-se de acidente de trabalho) ou Auxílio-Doença…

seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. A forma mais comum de identificar a seguridade social é mediante prestações e assistência medica, porém, essas são somente algumas das formas que se apresentam na vida…

social e ainda são executadas pelo instituto nacional de seguro social que é uma autarquia a qual ele está vinculado. Ela é um seguro que garante as pessoas receberem sua renda em casos de adversidade como gravidez, morte, velhice, acidente, prisão, doença. É um beneficio que garante “tranqüilidade” quando se passar por situações onde você irá perder sua renda. Para obter essa segurança e necessário se inscrever e contribuir todo mês. 2 - QUEM PODE SER SEGURADO DO REGIME GERAL DE…