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adveio o nascimento de YYY, conforme documentos acostados aos autos. Conforme a narrativa da Requerente, na petição inicial, os genitores de YYY estão separados há aproximadamente 03 meses, sendo que a partir daí, a criança mora com a genitora na casa de seus pais. A genitora afirma que recebe um salário mensal de R$400,00, e que o Requerido não presta qualquer auxílio no sustento de sua filha. Assim, pleiteia a fixação dos alimentos no valor de 01 (um) salário mínimo vigente,…

instituição. Os empregados que possuem carteira assinada estão automaticamente inscritos. Já os autônomos e empresários contribuem como contribuintes individuais, e como contribuinte facultativo os cidadãos maiores de 16 anos (estudantes, donas-de-casa e desempregados). A contribuição do mês tem seu vencimento no dia 15 do mês seguinte. Se cair no sábado domingo ou feriado o contribuinte poderá pagar no primeiro dia útil imediatamente após a data. A responsabilidade pelo recolhimento…

cidade de Guanhães/MG, CEP: 39.740-000, por seus advogados infra-assinados (Procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e ESTÉTICOS C/C PEDIDO PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no artigo 5º, V e X, da CR/88 e arts. 186, 927, 950, e ss., do Código Civil, em face de 1) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº…

mínima: 16 anos (art. 7, XXXIII, CF). A filiação do segurado facultativo, ao contrário do que ocorre com o segurado obrigatório, decorre de ato de vontade da pessoa. Podem filiar-se, dentre outros, como facultativos à Previdência Social: - dona-de-casa; - estudante; - o bolsista e o estagiário que prestem serviços de acordo com a lei 11.788/08; - aquele que deixou de ser segurado obrigatório do RGPS (ex.: empregado que foi demitido); - presidiário que não exerce atividade remunerada, nem…

marinheiro e extremamente forte. Tem trinta anos no início da estória Aleixo: jovem grumete de apenas 15 anos. Carolina: portuguesa, ex-prostituta e dona de uma pensão. Herculano: marinheiro desleixado e tímido. Agostinho: guardião da proa. Especialista no trato com a chibata. Sant'ana: Marinheiro gago, indisciplinado e mentiroso. Ainda no tempo da escravidão, Amaro, aos dezoito anos de idade, ingressa na Marinha. Logo, ganha a admiração dos oficiais pelo seu caráter e modos…

consultas médicas, medicamentos, tratamentos odontológicos, uniforme e material escolares, lanches, dentre outras. Diante da insuficiência da contribuição paterna para o sustento do filho, sua mãe tentou convencer o Requerido a aumentar o valor da pensão alimentícia, mas ele se nega a colaborar. Assim, considerando a incerteza e a insuficiência da contribuição paterna para o sustento do Requerente é que sua representante promove a presente ação para assegurar o cumprimento dos direitos…

xxxxxxxxxxxxxx, o correspondente a 10% (dez por cento) do seu benefício previdenciário. No entanto Excelência, o acordo não condiz mais com a necessidade financeira da Requerente em virtude das doenças que a assistida possui. O valor referente à pensão se mostra demasiadamente baixo diante das crescentes necessidades e consequentes gastos que estão ao encargo da Requerente. Ocorre que a Requerente encontra-se acometida por diversas doenças conforme documentos anexos, além do mais a…

ato representada por sua genitora GLAÚCIA XAVIER, brasileira, solteira, doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº. 0.845.694-1, expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 569.788.471-00, residente e domiciliada na Rua 12, quadra 06, casa 35, Bairro Castelo Branco, Cuiabá – MT, Fones 642 4749 – 9985 1463, por conduto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento na Lei n. 5.478/68, combinada com os…

requisitos de idade e tempo de contribuição deverão ser os mesmos. Há diferenciação: para os rurais cai a idade em 5 anos; para os professores cai em 5 anos no tempo de contribuição mas a idade mantém (professor universitário não se inclui). 1. GARANTIA DO SALÁRIO-MÍNIMO, ART. 201, parág. 2º Todos os benefícios que substituem o salário de contribuição do segurado não poderão ser menores que 1 salário mínimo. Esses benefícios são as aposentadores, aux. Doença, aux. Reclusão, pensão…

falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto. a) a pensão por morte. b) o auxílio-doença. c) o salário-família. d) a reabilitação profissional. e) o salário-maternidade. 4. Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta (ESAF 2002). a) Desenvolve…