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AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,…

PROCESSO Capacidade Segundo os bombeiros, a boate Kiss tinha capacidade para 691 pessoas. “Descontando todo o espaço do interior da casa que não é ocupado pelo público. Ou seja, deixando só a área em que o público realmente fica. Quando você tiver a área restante, isso é para público em pé, dividido por 0,4 metros quadrados. Aí você acha o número de pessoas da casa”, explica o engenheiro Moacyr Duarte. Ainda segundo Moacyr, 0,4 metros quadrados é o espaço necessário para que uma…

causados em razão do acidente. Conforme se pode observar do Boletim de Ocorrência do acidente, elaborado pela Polícia Civil, anexo, a vítima faleceu na hora. Ressalte-se que a vítima fatal trabalhava como diarista para ajudar no sustento dos filhos e da casa de sua mãe, onde morava com o filho de 7 anos, vez que o pai da criança passa a semana inteira em outra cidade onde trabalha, só retornando aos finais de semana. A mesma era mãe dos menores Requerentes, um de 14 (catorze) e outro…

por força do determinismo das leis naturais (cientificismo). As tragédias são comuns em seus romances, mas estas vêm da fatalidade. O que se segue são passagens de suas obras mais famosas e importantes, as naturalistas O Mulato, O Cortiço e Casa de Pensão. |"Bertoleza então, erguendo-se com ímpeto de anta bravia, recuou de um salto e, antes que alguém conseguisse alcançá-la, já de um só golpe certeiro e fundo rasgara o ventre de lado a lado."|| |--O Cortiço || |"Sua pequena testa, curta e

dependência Processo n. 2005105123 JOÃO MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, frentista desempregado, portadora da cédula de identidade n°. 4385145 SSP-GO, inscrita no CPF sob o n°. 022.721.288-44, residente e domiciliada a Rua B-12, QD. 3, Lote 5, Casa 2, Jardim Nova Esperança, nesta Capital, através de seus procuradores Ana Paula Braga Motta, Fellipe Rocha de Carvalho Campos, Leonardo Almeida de Góes e Murilo Soares Teixeira (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional…

para apresentar sua CONTESTAÇÃO e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1)Argumenta o autor que o fato de sua filha ter atingido a maioridade, encontra-se o mesmo exonerado da prestação alimentar. Não se casa com a jurisprudência pátria, o argumento do autor. Isto porque, conforme já se decidiu: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Data: 16/11/04 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.0145.03.067194-8/001 FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER -…

a doença e o desemprego. A comparação dos sistemas de seguridade social desses distintos países, constituem-se como um excelente campo de pesquisa dos efeitos da colonização portuguesa, no Brasil tentou-se repetir a proposição da criação das Santas Casas de Misericórdia e demais instituições de caridade, uma em cada Estado (como se chamam as divisões territoriais no Brasil). Outro determinante comum a todos os sistemas é influência da concepção do estado de bem-estar social entre outras…

benefícios contra riscos de doença, invalidez e morte, incluindo os que resultam de acidentes ou doenças do trabalho, velhice, reclusão penitenciária e maternidade, assegurando, ainda, pensão aos dependentes do segurado falecido. O direito de aposentadoria foi garantido por tempo de contribuição (não mais por tempo de serviço), por idade ou ainda, por invalidez, comum ou acidentária; para os casos de incapacidade temporária, foi garantido o auxílio-doença, comum ou acidentário, alem do…

mais que ninguém, Balzac tem a genuinidade de poucos de desnudar e criticar aquela humanidade claudicante e estaferma: “Ele desata feridas morais e sociais, faz com que sejam engolidas cruas”. Essa narrativa tem como principal cenário a Casa Vauquer, uma pensão burguesa localizada em uma zona pobre de Paris. E trata, principalmente, da trajetória de Goriot, burguês e ex-comerciante; de Eugène de Rastignac, estudante de direito provinciano, deslumbrado com a sociedade parisiense; e de…

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O SEU OBJETIVO Ao empregado despedido sem justa causa após completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos não poderia ser mais despedido, salvo ocorresse justa causa ou diante da ocorrência, na vida da empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o…