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mesmo poderia realizar visitas livremente. Cumpre mencionar ainda, que o Autor é um homem íntegro e trabalhador, preocupado com a boa criação e educação de suas filhas, e teme por sua integridade física e psicológica. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Em tempo, requer a Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei n°7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários…

navio, o que faz com que o adolescente sinta muita gratidão por crioulo. Com quem se envolve sexualmente. Amaro conheceu certa vez o amor de uma mulher, mas só agora descobre sua verdadeira inclinação. Chegam ao Rio de Janeiro e se instalam em uma pensão na Rua da Misericórdia, cuja proprietária, Dona Carolina uma ex-prostituta que Amaro havia salvado uma vez de um assalto, sabedora da indisposição de Amaro para mulheres, arranja um quarto discreto para os dois. Ali, Aleixo cedia a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO , menor impúbere, brasileiro, nascido em 11 de junho de 1999, CPF nº, RG nº. neste ato, representado por sua mãe..., brasileira, casada, dona de casa, CPF n°, RG n°, residente e domiciliada na Rua, neste ato representado por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional inserido no rodapé deste impresso, VEM, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO…

Guaraciaba do Norte-Ce Breve histórico da previdência social O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano de 1923, com a Lei Eloy Chaves que foi implantada no Brasil na forma de pensão e caixas de aposentadoria, contemplando apenas algumas classes de trabalhadores. Mas foi a partir dessa lei que surgiram outras caixas de aposentadorias e pensões, que beneficiaram praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. A partir

necessários ou faltando o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no país. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide,* de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão…

as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo (doença,acidente,maternidade)ou permanentemente(morte,invalidez e velhice) ele é responsável pelo pagamento de diversos benefícios do trabalhador brasileiro tais como aposentadoria,salário maternidade,salário família,auxílio doença,auxílio acidente e pensão por morte.para ser assegurado pela previdência é preciso contribuir regularmente para o INSS, que é o caixa…

caso de vínculo empregatício a quantia equivalente a 20% dos rendimentos, já abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Atualmente o requerente está desempregado, não consegue nem ao menos trabalhos como freelancer para pagar a pensão. Hoje quem está ajudando a cumprir com o pagamanto perante o alimentado é a sua mão, vó paterna da menor. Importante esclarecer Exa., que o Requerente possui outro filho, proveniente de um outro relacionamento, que também dá toda…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DO RECIFE/PE MIRIAM ALVES DA SILVA, brasileira, RG nº XXX - SSP/PE, CPF nº XXXX, residente na Rua Rainha dos Anjos n.º 6, casa A, Vasco da Gama, CEP: 52081-528, Recife/PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública da União e esta através do Defensor Público da União infra-assinado, nos termos da Lei Complementar nº 80/94, com sede na Avenida Dantas Barreto, 1

de ___________, venho por meio deste, solicitar minha inscrição no concurso para morador desta Fundação. Declaro ainda, aceitar o Regulamento do Concurso, o qual é de exclusiva responsabilidade dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná. Curitiba, _____ de ____________________ de 20__ ____________________________________ Assinatura do Candidato Rua Luiz Leão, 01 | Centro - Curitiba-PR – CEP 80.030-010 | fone (41) 3222-4911 –…

pai da menor xxxxxxxxxxxxxxx, sendo esta beneficiária de alimentos em decorrência acordo homologado nos autos da ação de alimentos nº. xxxxxxxxxxxx, que tramitou perante a X ª Vara da Família e Sucessões de xxxxxxxxxxxxxxx , onde ficou estabelecida pensão no valor equivalente a 45% do salário mínimo vigente, a ser pago dia 05 de cada mês. Este pai, sempre cumpriu com suas obrigações, recolheu regularmente os valores relativos ao percentual acordado entre as partes. No entanto em março…