Temos Obrigaçoes Morais Para Com Os Animais

deduzir uma lógica quando colocavam os escravos, considerada sob o ponto de vista do direito abstrato, ao nível do animal. Temos, pois, o dever de defender nosso direito, porque nossa existência moral está direta e essencialmente ligada à sua conservação; desistir completamente da defesa, o que atualmente não é muito prático, porém que poderia ter lugar equivaleria a um suicídio moral. Toda a injustiça não é, portanto, mais que uma ação arbitrária, isto é — um ataque contra a idéia do…

Responsabilidade Civil deve ser objeto da parte geral do Direito Civil, visto que este tema se desdobra em todos os ramos, desde as obrigações até as sucessões. No decorrer deste trabalho pretendemos apresentar e relatar aspectos importantes sobre o tema em destaque. Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade da pessoa que detém o poder de comando das coisas e animais causadores de danos ao direito de terceiro, ocorrência que não pode de maneira alguma findar-se sem…

vivendo o presente, com responsabilidade ética e moral. Nas projeções não certas e de longo prazo, deve-se dar mais relevância aos prognósticos de catástrofe. Assim, a ética da precaução e da prevenção tem que ponderar as ameaças. O desenvolvimento tecnológico tende a obter uma dinâmica própria e irreversível. Não obstante o patrimônio existente deve ser preservado, a fim de que não desapareça. Também há de se falar que não devemos apostar o que não temos e que não é viável colocar em…

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

.14 2.1 Código de Ética do Grupo Carrefour..........................................................................14 2.2 Programa Pró-Ética do Grupo Carrefour.....................................................................18 2.3 Ética e Moral do Grupo Carrefour..........................................................................19 CAPÍTULO 3 - GESTÃO DE RECURSOS PATRIMONIAIS E LOGISTICOS............19 3.1 Série Estatísticas dos Negócios do Grupo Carrefour no Brasil..............

já cumpriram todas suas obrigações perante o Judiciário ou não mais querem ser relacionadas a qualquer notícia por algum motivo pessoal. Para muitas dessas pessoas, isso reforça a tese de que o direito ao esquecimento não confronta o direito à informação. O ponto-de-vista acima incendeia debates a partir do momento em que consideramos como um dos pilares da Constituição o direito à informação, independente se essa pessoa física ou jurídica já cumpriu com suas obrigações perante o…

linha reta do devedor.2 Em latim, o direito exprimia-se pelo vocábulo jus, raiz encontrada também no verbo justitia, que nos leva a uma concepção moral. Do vocábulo direito não fizemos nenhum adjetivo, mas da raiz latina jus derivamos jurídico, que é tudo aquilo que é relativo ao direito.3 Entre os vários sentidos tomados pelo vocábulo direito temos: - Sentido de ciência – Por direito, pode-se entender o corpo sistematizado de princípios que constituem a chamada ciência do…

ou não fazer – “mantenha silêncio”, “proibida a entrada de pessoas estranhas”, “proibido fumar”). Até dentro da nossa própria casa nós temos o direito envolvido. Nem dentro da nossa própria casa nós podemos fazer sempre o que quisermos (ex: fazer barulho, manter animais, usar drogas...). Aristóteles = o homem é um “animal social”, ou seja, um animal que vive em sociedade e que na sociedade ele encontra barreiras, limites à sua liberdade. Em sociedade, nós seres humanos devemos…

destacar-lhe os elementos constitutivos) como também um certo modo de querer o direito» [45]Afirma-se, segundo Bobbio, não só como uma teoria mas como uma ideologia [46] e isso é patente desde logo em Jeremy Bentham na sua Introdução aos princípios da moral e da legislação (1823) na sua crítica radical ao sistema da common law e o apelo à sua codificação consubstanciando as suas concepções ético-políticas. Também nos juristas franceses da escola da exegese que propugnavam uma…

qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços. Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. • Sociedades: A sociedade de economia mista, no direito brasileiro, pode ser prestadora de serviço público concedido pelo ente federativo titular do serviço;…