Tematica Do Monitoramento E Avaliação Das Politicas Publi

reformulada, tendo sido introduzidas algumas classificações novas e terminologias de acordo com a jurisprudência do STF. Apresentamos críticas à proposta de convocação de uma "assembleia nacional constituinte exclusiva e específica" para a reforma política: aberração jurídica; vio­ lência ao sistema. Questões foram introduzidas. Capítulo 5 - a parte teórica foi atualizada de acordo com novos julgados do STF. Questões foram revistas e introduzidas. Capítulo 6 - a parte teórica foi revista…

O Caráter de Obrigatoriedade, 398 9.2 Modalidade Licitatória, 399 9.3 O Edital, 399 9.4 Critérios de Julgamento, 400 9.5 Fatores de Desclassificação, 401 9.6 Participação de Empresas Estatais, 401 Sumário xxiii 10 Mutabilidade, 402 11 Política Tarifária, 404 12 Análise do Pacto de Concessão, 408 12.1 Autorização Legal, 408 12.2 Cláusulas Essenciais, 409 12.3 A Responsabilidade do Concessionário, 411 12.4 Transferência de Encargos, 413 12.5 Alteração do…

............................ 322 Capítulo 28 - Desistência Vo l u n tária e Arrependime nto Eficaz ......... . .................... 1. D ispositivo legal 2. D esistência voluntária .. .. . . . 2.1. Introdução 2.2. Desistência voluntária e política criminal ... . A desistência deve ser voluntária, e não espontânea . 2.3. . . . 2.4. Fórmula de Frank 2.5. Responsabilidade do agente somente pelos atos já praticados 2.6. Agente que possui um único projétil em seu revólver.. . .. 3.…

obrigações do usuário 5.1.6. Natureza jurídica 5.1.7. Distinções 5.1.8. 5.2. 5.3. 5.4. Formalidades da concessão 5.1.8.1. Procedimento licitatório 5.1.8.2. Contrato de concessão 5.1.8.3. Possibilidades de transferência 5.1.9. A remuneração e a política tarifária 5.1.10. Formas de extinção Parcerias do poder público com os particulares 5.2.1. Conceito 5.2.2. Legislação 5.2.3. Objetivos 5.2.4. Modalidades 5.2.5. Características 5.2.6. Diretrizes 5.2.7. Formalização da concessão…