Temas Sociojurídicos

esquecimento e o abandono daqueles que, outrora, foram tão preciosos e queridos e que, por imperativo de humanidade e consciência, assim devem permanecer (grifo nosso). O direito ao afeto dos pais No Direito Civil Constitucional, a afetividade tornou-se tema recorrente no direito de família, segundo Bertoldo Mateus de Oliveira Filho17, o princípio da dignidade da pessoa humana atua como um repositório constitucional que permeabiliza o ingresso da afetividade como valor no…

políticas sociais ou de desenvolvimento do Estado, recorrem aos tribunais para as protegerem ou exigirem a sua efetiva execução.” Outra atuação dos tribunais é o combate à corrupção. Esta luta possui duas frentes de acordo com os estudos dos sociojuridicos: a luta jurídica e judiciária contra a corrupção; e a luta contra a corrupção dentro do judiciário. Esta vem sendo travada com menos intensidade do que aquela em muitos países Tal entrave colocou os tribunais num dilema: se por um…

vai balizar e referendar uma ação e uma análise competente do ponto de vista profissional. Nesse processo de trabalho, o estudo social e/ou sua tradução, em alguns espaços do campo sociojurídico, como perícia social tornam-se procedimento essencial. Instrução processual e instrução social – particularidades do tema A instrução social faz parte da instrução processual, ou seja, conhecimentos da área de Serviço Social, registrados em um informe, um relatório, um laudo ou um parecer,…

e marginalização de ordem cultural, social, econômica, estrutural presentes na sociedade, contra os negros, depois mulheres, índios, deficientes físicos, outras minorias étnicas e também as AA’s (ações afirmativas) representam um mecanismo sóciojurídico que visa a viabilização da “harmonia e paz social” perturbada pela exclusão dos grupos considerados minoritários8. No Brasil, país com profundos problemas de discriminação, sobretudo contra os negros, por conta, entre outras…

foi originalmente apresentado na forma de palestra: “Condições de trabalho e a materialização do projeto ético‑político profissional” durante o XIII CBAS realizado em Brasília no pe‑ ríodo de 31 de julho a 5 de agosto de 2010. O XIII CBAS teve como tema geral “Lutas sociais e exercício profissional no contexto de crise do capital: mediações e consolidação do projeto ético‑político profissional”. A palestra foi realizada no dia 4/8/2010 em mesa dividida com a profa. dra. Marilda…

trabalho. Estas, entre outras instâncias das políticas públicas, passam a ser pauta do debate da profissão, gerando produções acadêmicas que dão visibilidade às temáticas, bem como à ação profissional desencadeada nestas áreas. A maior parte dos temas de pesquisa dos anos 80, e que prosseguem abordadas nos anos 90, refere-se às políticas públicas na sua interface com o Estado. Exemplo disto é a temática Seguridade Social, a partir de seu marco histórico que é a Constituição Federal de…

social, político, cultural e econômico, e palco de contrastes sociais e de expressões da questão social em que atuam assistentes sociais de diversas áreas das políticas públicas – Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Habitação, Sistema Sociojurídico, Educação etc. Por não se perceber durante a prática profissional efetuada naquele município, a partir do período supracitado, a implementação de algum tipo de trabalho voltado para esta linha de pesquisa, este autor se propõe a…

componha o registro da equipe acerca de suas pesquisas sobre o tema Assessoria e Consultoria em Serviço Social. Tal atividade tem por objetivo formar o profissional com vistas à possibilidade de realizar assessoria e consultoria em Serviço Social, problematizando estratégias de atuação profissional nas áreas da assistência social, saúde, envelhecimento, criança e adolescente, organização política da profissão, meio ambiente e sociojurídico. …

associação. Principio da liberdade associativa e sindical: A liberdade de associação assegura consequência juridico-institucional a qualquer iniciativa de agregação estável e pacifica entre pessoas, independentemente de seu segmento social ou dos temas causadores da aproximação. Este princípio associativo envolve as noções conexas de reuniões e associação. A liberdade associativa tem uma dimensão positiva ai lado de uma dimensão negativa, ambas mencionadas no texto magno (“ninguém…

Comissão de Patrimônio, Comissão de Licitação e Comissão Ampliada de Ética. O CRESS-RJ conta ainda com uma Comissão de Gestão Administrativo-Financeira. Comissões temáticas São comissões criadas para proporcionar à categoria o aprofundamento de temas relacionados às políticas públicas e de questões referentes ao exercício profissional nos diversos campos sócio-ocupacionais nos quais a assistente social está inserida. São constituídas por assistentes sociais da diretoria e da base,…