Reflexões sobre a lei 10.639/2013

A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DAS HISTÓRIAS E CULTURAS
AFRICANAS E AFROBRASILEIRAS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR:
REFLEXÕES SOBRE A LEI 10.639/2003.
Cínthia Nolácio de Almeida1
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo principal discutir a importância da implementação da Lei 10.639/2003, analisando-a como uma ação afirmativa que beneficia os afrobrasileiros, uma vez que, tornou obrigatório o ensino das culturas e histórias africanas e afrobrasileiras nos estabelecimentos oficiais de ensino do país, historicamente relegadas e marginalizadas do processo de escolarização. Objetiva, também, discutir os malefícios gerados pelo silenciamento e negação do ensino dos referidos conteúdos. Objetiva, ainda, refletir acerca das mudanças e/ou permanências no trato da diversidade racial na educação escolar a partir da criação desse dispositivo legal, ressaltando algumas problemáticas que limitam a consubstanciação da Lei no cotidiano educacional.
PALAVRAS-CHAVE: Lei 10.639/2003; Educação escolar.
INTRODUÇÃO
A estrutura curricular e a dinâmica cotidiana da educação escolar brasileira ainda funcionam a partir de um tipo ideal de aluno e de professor que correspondem a um ser branco, masculino, cristão, heterossexual, jovem2, excluindo, mesmo estando no interior da instituição escolar, os sujeitos considerados fora desse modelo universal, como é o caso dos negros. Através de vários mecanismos sutis e cotidianos3, como o silenciamento, invizibilidade e desvalorização das culturas e histórias dos africanos e afrobrasileiros, a escola tem contribuído para a ratificação de preconceitos contra esses grupos sociais e para o recalque de suas identidades, negando a diversidade racial presente na sociedade e em seu interior, incorrendo no erro da homogeneização e do universalismo. Assim,
1 - Mestre em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia- UNEB/ Salvador-
BA. Especialista em Educação e Relações Étnico-Raciais pela Universidade Estadual de