Temas Sobre Direito Constitucional

0 FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA Francisco Soares da Cruz A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA IPATINGA - MG 2012 1 FRANCISCO SOARES DA CRUZ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga - como requisito

– PROCESSO LEGISLATIVO Tema 2: Lei ordinária e lei complementar Questão: Há hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar? Analise as opiniões conflitantes da doutrina e exponha a sua. Faça comentários que mostrem as diferenças marcantes entre as duas espécies normativas. Aponte casos concretos em que esta diferença (ou eventual hierarquia) foi determinante em uma decisão judicial. RESPOSTA: A doutrina é divergente em relação a lei complementar e a lei ordinária. Possuem

Tema: A vontade da população X Papel Contramajoritário do Poder Judiciário No presente trabalho iremos expor sobre a vontade da maioria da população e o papel desenvolvido pelo Estado através do poder contramajoritário. O Judiciário tem o dever-poder de dizer o direito e deve fazê-lo sempre com observância do disposto em nossa Magna Carta. Nossa Constituição da República possui como princípios fundamentais (artigo 1º, CR/88), dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e, por

novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria constitucional parece estar em curso.

MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO…

Londrina CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE DIREITO – DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

Considerações conceituais sobre princípios e regras; 2.1. Natureza constitucional dos princípios; 3. Distinções entre princípios e regras; 3.1. Distinção quantitativa ou de grau: generalidade e vagueza; 3.2. Distinção qualitativa ou lógica: dimensão de peso ou importância; 4. Outras classificações: princípios constitucionais; Conclusão; Referências bibliográficas Introdução A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuais da Teoria Geral do Direito. A pretensão,…

TEMA: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO AGRÁRIO Disciplina: DIREITO AGRÁRIO Hodiernamente, a preocupação com a função social da propriedade é um tema bastante discutido, e, de fato, tem significativa relevância no desenvolvimento social e econômico do país. Hoje, elevada ao patamar de princípio constitucional, a função social da propriedade rural é a base fundamental que serve de norte aos

presente trabalho foi realizado com a finalidade de auxiliar na compreensão das cláusulas pétreas, tendo como ponto principal o esclarecimento do real alcance do termo "abolir", usado para expressar a limitação imposta ao Poder Constituinte derivado sobre determinadas matérias da Constituição Federal Brasileira de 1988. Apreciou-se o sentido da expressão "abolir" em dois tópicos: - uma concepção restrita, pela qual o Poder Constituinte derivado fica proibido apenas de extinguir certas…

RESUMO O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia criada com a elaboração da Lei 8.078/90, o Código…