Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

cinco anos mais novas do que eles. Consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevêem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.…

de milhares de anos atrás, se tem noticia de que o primeiro texto relativo ao assunto foi escrito em 18 A.C. . Porém, a prescrição não era aplicada quando existia a condenação, pois os romanos não reconheciam a modalidade. A primeira lei a tratar do tema, foi a lei Romana Lex Julia Aduteris, segundo a lei, os crimes de adultério, lenocínio e estupro prescreviam em cinco anos.2 De acordo com Cristiano José de Andrade3 no direito romano a prescrição ocorria a cada cinco anos, pois…

contrário, são considerados sujeitos de direitos, que, além de serem titulares das garantias expressas a todos os brasileiros, ostentam direitos especiais e prioridade absoluta. A presente monografia tem como objetivo trazer breve reflexão sobre o delicado tema referente às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente frente aos atos infracionais praticados por, fazendo uma análise dos elementos históricos e sociais que envolvem a questão da delinquência…

que não possuem religião ou não acreditam em nenhum Deus no Brasil. Palavras-chave: Direito; Constituição; Religião. 1. INTRODUÇÃO Quando se ouve falar sobre o “Estado Laico”, consequentemente muitas dúvidas aparecem relação ao tema. No art. 19 da CRFB temos estabelecido o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar lhes o funcionamento ou manter com eles ou…

Infracional Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal2. Criança A pessoa até doze anos de idade incompletos3. Delinqüência juvenil É o ato anti-social, a infração à lei penal cometida por menor de idade4. Inimputável É a pessoa irresponsável perante a lei penal. Aquele a quem não se pode imputar crime. Inculpável5. Medidas Sócio-Educativas São atividades impostas aos adolescentes quando considerados autores de ato infracional.6…

direito de nacionalidade. Com efeito, alguns, de maneira equivocada, foram levados a acreditar tratar-se aqui de matéria atinente ao Direito Internacional Privado. Tal conclusão, no entanto, foi imediatamente refutada pela melhor doutrina que vislumbra tema afeto ao Direito Constitucional por ser inerente à organização fundamental do Estado. Cada Estado diz livremente quais são os seus nacionais. Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade é matéria constitucional, mesmo…

realmente está escrito; Extrapolação = ocorre quando se sai do contexto, acrescentando ideias que não estão no texto, quer por conhecimento prévio do tema quer pela imaginação, Redução = é o oposto da extrapolação. Dá-se atenção apenas a um aspecto (esquecendo que um texto é um conjunto de ideias), o que pode ser insuficiente para o entendimento do tema desenvolvido, Contradição = às vezes o texto apresenta ideias contrárias às do candidato, fazendo-o tirar conclusões equivocadas e,…

instrução processual penal. D) O duplo grau de jurisdição, no âmbito da recorribilidade ordinária, não consubstancia garantia constitucional. 04 (OAB – 2008.3) Assinale a opção correta no que se refere à aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. A) A aplicação do princípio da insignificância, embora seja consequência do princípio da dignidade da pessoa humana, não é aplicável aos crimes militares, haja vista a dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos…

capacidades de compreensão e argumentação, tanto na escrita quanto na oralidade. Com a utilização de recursos técnico-pedagógicos como multimídia, filmes e artigos procura instigar o aluno a realizar pesquisas, leituras e produções de textos sobre temas relacionados. Por meio da realização dos debates regrados os alunos exercitam a argumentação, a oralidade, superando as dificuldades surgidas na disciplina ao longo do aprendizado. Através desse componente curricular o aluno…

crime” do autor Tailson Pires Costa, seguido de uma análise conjunta com o filme “Cidade de Deus” relacionando-o com três grandes teorias sociológicas, e por fim, o trabalho terá como objetivo uma grande reflexão sobre jovens infratores e a redução da maioridade penal. O livro se inicia com uma breve apresentação elaborada pelo Mestre e Doutor, professor Diógenes Gasparini. Em sua apresentação do livro, o professor esclarece que os capítulos irão tratar da discussão que aborda a posição…