Temas Administrativo

CONSUBSTANCIADO NO INCISO III DO ART. 2º DA LEI 6.477/77 PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para a banca examinadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo, do POSEAD, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo, sob a orientação do Tutor Gustavo Pamplona Silva. Brasília-DF, 01 de dezembro de 2011. TERMO DE APROVAÇÃO PROPOSTA PARA O ENQUADRAMENTO DO INCISO III…

públicas, verdadeiras bandeiras de luta. É nesse contexto que o tema do controle dos concursos públicos ganha importância. Diante de diversas falhas na execução de concursos públicos, as quais podem ser atinentes a aspectos organizacionais da seleção ou relativas à aplicação de provas objetivas ou subjetivas, surge para os candidatos o direito de requerer a tutela estatal. Seria de se esperar, nesses casos, que o controle administrativo do concurso público, aquele realizado pela…

Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 2 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado.

CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu na área de Direito Tributário. RECIFE 2012 RESUMO A constituição do crédito tributário é realizada através da edição do ato-norma denominado de lançamento tributário. É espécie de ato administrativo vinculado, de edição privativa do…

garantidora do Processo Administrativo, partindo da premissa de que administrar envolv Passo 2 mo o grupo estabeleceu os níveis de Direção para o projeto de extensão universitária. Apresentar o resultado deste levantamento teórico no tópico Desenvolvimento do relatório pa. O relatório deve seguir a mesma estrutura descrita na Etapa 1, Passo 1. ões do grupo com a proposta do artigo do Administrador e sua importância para as demais funções do Processo Administrativo. Para…

COLEÇÃOCONCURSOSPÚBLICOS & COLEÇÃOCONCURSOSPÚBLICOS & DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA DIREITO ADMINISTRATIVO FABRICIO BOLZAN DE ALMEIDA Direito Administrativo_Concurso Publico_001-226.indd 1 24/2/2012 09:46:38 Coordenação Luiz Flávio Gomes Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a…

Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 05: Direito de Família e das Sucessões A aula não está liberada Aula tema 06: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual A aula não está liberada Aula-tema 07: Direito do Consumidor A aula não está liberada Aula-tema 08: Direito do…

Negócios Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - IAG – PUC/RJ INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS – IEA www.iea.org.br Presidente Luiz Alberto Ferla Diretora-Superintendente Rita de Cássia Menegaz Guarezi Diretor Administrativo-Financeiro Guilherme Domingos Ferla Junior Gerente de EAD Cassiano Niehues Bet Gerente de TI Jorge Ferla Coordenadora de EaD Mônica Guarezi Rodrigues Coordenadora de Produção Edilene Cristiana da Silva Zimmermann…

infraconstitucional na Constituição. 2. A constitucionalização do direito infraconstitucional. 3. Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática. IV. Alguns aspectos da constitucionalização do Direito. 1. Direito civil. 2. Direito administrativo. 3. Direito penal. 4. Direito processual e outros ramos V. Constitucionalização e judicialização das relações sociais. Conclusão INTRODUÇÃO “Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Assim protestava o grafite,…

CONCURSO PÚBLICO/2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE SELEÇÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 14/11/2010 PROVAS LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA INFORMÁTICA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS REDAÇÃO QUESTÕES 01 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 50 — SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES 1. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se ele está completo ou se…