Tema Projeto De Intervençaõ Eca 3 Ano

FRATERNIDADE: PROJETO DE ACESSO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AVARÉ - SP Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social, da Faculdade Sudoeste Paulista FSP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. Ms Tricia M. F. Floripes AVARÉ-SP 2012 FACULDADE SUDOESTE PAULISTA – FSP SERVIÇO SOCIAL FOLHA DE APROVAÇÂO DE MONOGRAFIA TÍTULO: COLÔNIA ESPÍRITA FRATERNIDADE:…

Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa9 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A destituição do Poder Familiar é um tema bastante discutido, por ser uma medida em que pais perdem a guarda da criança ou do adolescente, em contrapartida os filhos são afastados do convívio familiar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos arts. 3º, 4º e 22º, estabelece os direitos e as garantias individuais, bem como o dever e obrigação dos pais. Ademais a…

Enquanto há a discussão bibliográfica e terminológica, os atos infracionais continuam a ser cometidos. Do ponto de vista jurídico, estes adolescentes não podem ser julgados e penalizados da mesma forma e com as mesmas medidas que o adulto. De acordo com o ECA (1990), os adolescentes são hipossuficientes e inimputáveis diante da sua prática. Já Vincentin (2006) ressalta que a Constituição Federal (art. 227), reconhece que crianças e adolescentes por estarem em desenvolvimento, estão em…

SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema de…

descentralizado e inclusivo, que oferta um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios. A Semas apóia o Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). Em 13 de julho de 1990 foi criado pela Lei Federal n°8.069 o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, art.1ºesta Lei dispõe sobre a proteção integral á…

Fabrício Carpinejar RESUMO A lei brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, garante para o adolescente autor de ato infracional o direito de receber medidas socioeducativas, diferente das punições que são aplicadas aos maiores de 18 anos. Com o avanço e aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas foram crescendo e se efetivando, tornando-se assim um instrumento de transformação e ressignificação nas vidas de adolescentes…

como as propostas de socialização e os resultados na prática. Além disso, valeu-se como metodologia de pesquisa no presente estudo do método indutivo com técnica de pesquisa bibliográfica documental pertinente à documentos e estudos pertinentes ao tema, estes constantes de meio eletrônico. Sobre os resultados constatou-se que a proposta de atendimento inicial se dá em dependência do auxílio da família, conquanto o adolescente venha a atender todas as propostas ofertadas pelo Estado. …

Setor Técnico (Assistente Social e Psicólogo) do Poder Judiciário na Comarca de Batatais-SP, o contato com as instituições de acolhimento bem como com as crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias, durante cerca de quatro anos, nos despertou o interesse pelo tema e a necessidade de maior conhecimento e reflexão sobre o mesmo. Dessa forma, o presente trabalho se constitui no resultado de pesquisa bibliográfica realizada sobre tão polêmica problemática e da experiência…

PROJETO DE PESQUISA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNINOVE ORIENTADOR: Prof. André Ricardo Blanco F. Pinto São Paulo 2012 ÍNDICE 1. TEMA 4 2. PROBLEMA 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS 6 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 6. ROTEIRO DE DESENVOLVIMENTO 7 7. METODOLOGIA ADOTADA 8 8. CRONOGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA DISSERTAÇÃO 8 9. BIBLIOGRAFIA INICIAL 9 TEMA

ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO. Prof. Orientador: Ms. ....... GOIÂNIA 2015…