Tema 4 Direito Cívil Parte Geral A Singulares E Coletivos

INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus. Os direitos humanos ou colectivos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas. O início desta caminhada, remete-nos para a área da religião, quando o Cristianismo, durante a Idade…

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Administração rozana souza direito empresarial campo grande – ms novemBRO/2013 Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Administração rozana souza direito empresarial Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas de Campo Grande como requisitos necessários a obtenção de nota parcial da disciplina de ADM

35 DOUTRINA A Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado Decorrentes Da Função Judiciária No Brasil ARNOR LIMA NETO (*) SUMÁRIO: 1. Introdução e Delimitação do Tema. 2. Noções de responsabilidade civil extracontratual do Estado. 2.1. Evolução da responsabilidade civil do Estado. 3. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da função jurisdicional no Brasil. 3.1. Escorço histórico. 3.2. Ordenamento jurídico atual. O art. 37, § 6º da Constituição…

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3 CAPÍTULO II 7 AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 7 CAPÍTULO III 10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 10 CAPÍTULO IV 14 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 14 CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO…

apropriado pelo homem, grande parte das coisas no, exemplo o sol, a lua, o mar. Importante destacar que no antigo Cdigo Civil de 1916 ainda tratava as coisas que esto fora do comrcio e bem de famlia, este ultimo passou aps 2002 a ser tratado dentro do Direito da Famlia no presente cdigo. 1.1 Bens corpreos so os que tm existncia material, como uma casa, um terreno, um livro so o objeto do direito J os bens incorpreos so os que no tm existncia tangvel e so relativos aos direitos que as…

Princípios de direito Administrativo Os dois princípios fundamentais e que decorrem da assinalada bipolaridade do direito administrativo - liberdade do indivíduo e autoridade da Administração - são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que não são específicos do direito administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto, são essenciais, porque, a partir deles, constróem-se todos os demais. A Constituição de 1988 inovou

mas a recíproca, definitivamente, não é verdadeira, tendo em vista que há bens jurídicos que não podem ser avaliáveis pecuniariamente. 2. BEM X COISA Não há unanimidade no Direito quanto à distinção entre bem e coisa. Para Orlando Gomes, bem é gênero e coisa é espécie. Bem envolve o que pode ser objeto de direito sem valor econômico, enquanto coisa restringe-se às utilidades patrimoniais. Já Maria Helena Diniz e na mesma linha Silvio Venosa, afirma que bens seriam espécies de…

de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de…

reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta. Ação Civil…

Aspectos gerais do Estado[2] Teoria das organizações e sua gestão O que é o Estado? Qual sua função? Teorias: Histórica: luta pela apropriação do excedente; força para impor ordem e impostos; sistema de administração para garantir a produção e distribuição gerando eficiência de ganhos. Contratualista: indivíduo cede seu individualismo ao monarca em troca de segurança; Normativa: tradição republicana; Estado Democrático: • sistema constitucional; • liberal…