Tema 4 Direito Cívil Parte Geral A Singulares E Coletivos

apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra compõe-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor faz referencia ao direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se com o tema…

introdução deste livro cita que tem como finalidade “saber se na ordem civil pode haver alguma regra de administração legítima e segura, tomando os homens tais como são e as leis tais como podem ser”. É de seu interesse aliar à sua investigação “o que o direito permite com que o interesse prescreve a fim de que a justiça e a utilidade não fiquem divididas”. 1. TEMA DESTE PRIMEIRO LIVRO “O homem nasceu livre e em toda parte é posto a ferros. Quem se julga o senhor dos outros não…

DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela do consumidor a nível constitucional 3. Situando o problema no âmbito do Estado Social 4. Princípios sociais dos contratos 5. A matéria prevista no CDC e no novo Código Civil 6.…

Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC 1. INTRODUÇÃO A ação popular é um dos instrumentos mais importantes no exercício da cidadania, pois visa à defesa dos direitos fundamentais difusos, tais como o meio ambiente, moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural (SANTOS,2008). A ação popular encontra-se no art. 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal , que dispõe: LXXIII - qualquer cidadão é…

SERVIÇ0 SOCIAL DIREITO E LEGISLAÇÃO PROFESSORA: ACADÊMICO: BRUNO FERNANDES SCHMOELLER RA: 223151 ACADÊMICO: JOÃO CARLOS DE SOUZA RA: 222963 ACADÊMICA: LUZIMEIRE APARECIDA DE SOUZA RA: 223338 ACADÊMICA: MAISA COELHO DOS SANTOS RA: 196187 ACADÊMICA: PRISCILA FERNANDES SCHMOELLER RA: 223251 ACADÊMICA: VANDERLÉIA CIPRIANO CHAVES RA: 196186 Sumário Introdução 1 Lei de Introdução ao Código Civil2 Direitos de…

Classificação dos direitos fundamentais de 1º geração estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais, no que tange à sua classificação, são apresentados em diferentes formas pela doutrina jurídica. Alguns doutrinadores os classificam do mesmo modo que dispõe a Carta Constitucional, outros. Porém, em critérios- formais e matérias. Contudo, a maioria dos juristas coevos adota a classificação dos direitos fundamentais em dimensões ou

COMPETÊNCIA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Alexandre Lima Raslan Promotor de Justiça. Mestrando em Direitos das Relações Sociais: Direitos Difusos. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP Sumário: 1. Introdução – 2. Jurisdição: 2.1. Antecedente histórico; 2.2. Noções gerais e conceitos; 2.3. Características básicas e princípios; 2.4. Espécies; 2.5. Limites; 3. Competência: 3.1. Conceito; 3.2. Competência de jurisdição; 3.3. Critérios de determinação; 3.4. Absoluta e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF CURSO: ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACNET – TAGUATINGA-DF Curso: Administração CARTILHA DIREITO CIVIL Acadêmicos AGRADECIMENTOS Agradecemos a esta instituição de ensino a oportunidade de apresentar este trabalho, através do conhecimento adquirido e participação dos nossos…

ÉTICA E DIREITO NO JULGAMENTO DE NUREMBERG Regina Márcia Gerber1 (UNISUL/UFSC, regigerber@yahoo.com.br) O homem, quando virtuoso, é o mais excelente dos animais, mas, separado da lei e da justiça, é o pior de todos. (Aristóteles) Viver eticamente é viver conforme a justiça. (Olinto A. Pegoraro, 1997) 1. Considerações iniciais Dois pontos deram origem a este artigo. O primeiro, pessoal, nasceu da vontade de realizar um trabalho onde fosse possível abordar e discutir apenas…

(BOBBIO, 2000, p.8) Capitulo 2- Os direitos do homem “O pressuposto filosófico do estado liberal entendido como Estado limitado em contraposição ao estado absoluto, é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo)” (BOBBIO, 2000, p.11) “Pode se definir o jusnaturalismo como a doutrina segundo a qual existem leis não postas pela vontade humana [...]. Ele serve para fundar os limites do poder a base de uma concepção geral e hipotética da…