Tema 4 Direito Cívil Parte Geral A Singulares E Coletivos

públicas e sociedades de economia mista que sejam exploradoras da atividade econômica poderão ter estatuto próprio para licitações e contratos previsto em lei específica (art. 173, §1º, III, CF), mas enquanto ainda não os têm estão sujeitas à norma geral. 3. Fundos Especiais – segundo a professora o legislador cometeu uma impropriedade ao incluir esses fundos especiais, pois estes podem ter naturezas diferentes: podem ser órgãos da própria Administração Direta1, fundações da…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA Decreto n68.179 de 8/02/1971 Filosofia do Direito: a cidadania em Rousseu Luiz Gustavo Ferreira VARGINHA – MG 2013 Um colóquio inicial... Tomando por base o pensamento de Rousseau, o autor discorre sobre a idéia de cidadania que leva em consideração seus elementos integrantes, etimológica e historicamente a luz da jusfilosofia. A partir daí,

BASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR Fortaleza – Ceará 2006 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE JANILE GADELHA ROCHA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS SERVIÇOS PÚBLICOS: A DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Empresário, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em…

lucros, aquelas estratégias vêm incidindo radicalmente no universo do trabalho e dos direitos. As medidas para superação da crise sustentam-se no aprofundamento da exploração e expropriação dos produtores diretos, com a ampliação da extração do trabalho excedente e a expansão do monopólio da propriedade territorial, comprometendo simultaneamente recursos naturais necessários à preservação da vida e os direitos sociais e humanos das maiorias. Essas estratégias defensivas aliadas às…

Linguagem jurídica é, segundo Cornu1, um ramo de estudo da linguagem que vem se desenvolvendo, dedicado ao estudo da linguagem do direito. A linguagem que é observada é aquela do direito (da norma, da decisão, da convenção, das declarações, das negociações, das relações, do ensino). Este estudo é jurídico, porque a linguagem jurídica ou comum é sempre objeto de uma regra de direito (quando a lei exige, no uso de uma língua, o emprego de certas palavras etc.). Este estudo é jurídico,…

Política Nacional de Participação Social ? Há necessidade disso? A dita “Sociedade civil organizada”, onde está, onde esteve e onde estará? Em nota oficial, a CUT afirma: A oposição tem medo da participação social O ataque de setores da oposição ao decreto presidencial que institui uma estrutura para a sociedade civil organizada poder participar, debater e apresentar propostas ao…

pelos familiares e, em seguida, pela escola, pelo trabalho, enfim, por todas as relações sociais. É esse “banho” de imagem e de linguagem que vai moldando o desenvolvimento do corpo biológico, transformando-o em um ser humano, com um estilo de vida singular. Como somos dotados de linguagem, podemos construir redes de significados, que compartilhamos em maior ou menor intensidade com nossos semelhantes e que nos dão uma identidade cultural. Dessa forma, somos capazes de transformar…

ADMINISTRATIVO 3 1.1) GOVERNO 3 1.2) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 2) CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3 3) FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 4 4) REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO 4 4.1) REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 5 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO 5 1) CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2) PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO – L I M P E 5 3) OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 9 4) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: 11 4.1) AGENTES PÚBLICOS…

Marcello Atendimento: Legislação Professora: Tatiana Marcello www.acasadoconcurseiro.com.br Sumário Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Considerações sobre Direito do Consumidor CDC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45…

Trabalho de Direito de Empresas Professor: Índice Introdução………………………………………………………………………..Pág.3 1.1 Criação de sociedade…………………………………………………………Pág.4 1.2 Criação de uma sociedade por quotas……………………………………….Pág.4 2.1 Conceito de gerente…………………………………………………………..Pág. 5 2.2 Duração da gerência………………………………………………………….Pág. 5 2.3 A quem cabe a gerência………………………………………….…………...Pág. 5 2.4 Composição da gerência………………………………………….…………..Pág. 5 2.5 Exercício da gerência……………………………………………