Tema 4 Direito Cívil Parte Geral A Singulares E Coletivos

∗ Introdução Política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Também o serviço social brasileiro, a partir de meados dos anos 80, passou a ter uma consistente produção sobre esse tema, que supera largamente as tendências descritivas e pragmáticas do passado, conforme apontava Coimbra (1987) ao comentar a perspectiva do serviço social como uma das abordagens deste tema, no seu conhecido…

José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente voltados para o deslinde de direitos disponíveis. Por conseguinte, após a criação dos Juizados Especiais Federais pela Lei 10.259/2001…

justiça e o direito natural 1. Por que os filósofos do estoicismo buscaram fundamento na natureza para ordenar a vida humana? R: Para os estóicos o mundo é inteiramente racional, semelhante a um ser vivo, um Logos, que designa justamente a ordenação admirável das coisas e atua tanto na natureza tanto na conduta humana, excluindo o caso ou a desordem. Assim, visando fornecer base a ética do dever, e da uma elucidação a razão, que se desponta no mundo, os estóicos colocaram o homem como…

em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Instauração e Funcionamento O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por um terço dos Senadores ou um terço dos Deputados Federais. No Senado, por exemplo, composto por 81 senadores, são…

Magnum opus Do contrato social Escola/tradição Iluminismo, Romantismo(precursor), Contratualismo Principais interesses Política, Educação,Literatura, Música,Autobiografia Ideias notáveis Visão de total liberdade no estado de natureza do homem, Vontade geral, Educação centrada na criança, Amor-próprio, Soberania do Povo, Liberdade Positiva, Corrupção da sociedade civilizada, Perfectibilidade Assinatura Jean-Jacques Rousseau (também conhecido como J.J. Rousseau ou simplesmente Rousseau)…

. Trabalho de conplementação de curso apresentado como Atividades Práticas Supervisionadas para o curso de direito da Universidade Paulista-Unip. Barueri, 2012 Trabalho de pesquisa para o curso de Direito apresentado como parte das atividades para a matéria de APS da Universidade Paulista..... “Dedicamos este trabalho em especial aos colegas que participaram deste, sem os quais não seria possível

PSICOLOGIA JURÍDICA: RELAÇÕES COM O DIREITO, A MORAL E A JUSTIÇA | 275 PSICOLOGIA JURÍDICA: RELAÇÕES COM O DIREITO, A MORAL E A JUSTIÇA Sandra Regina Kapper Damasio Zolet1 Resumo: O presente artigo desenvolve sucinto entendimento da relação da Psicologia Jurídica com o Direito, a moral e a justiça. Percorre breve histórico do percurso ocidental da justiça implicado com os conceitos de Estado e Direito. O estudo da Psicologia como ciência humana se faz desde período…

final da ditadura militar, radicalizando a sua construção enquanto um Estado democrático, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esse Estado, continuadamente, tem reconhecido os direitos coletivos e as demandas sociais que existem para além do âmbito dos direitos individuais. Nesse sentido, temos presenciado diferentes iniciativas públicas que partem do reconhecimento de desvantagens sociais experimentadas por grupos culturais como mulheres, negros,…

| | |Curso de Direito | O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL Felipe Barros Leal Rocha Mat. 0520652 Fortaleza-CE Junho, 2010 FELIPE BARROS LEAL ROCHA O MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL: DA SUA ORIGEM A ATUAL INTERVENÇÃO PROCESSUAL

Centro de Ciências Jurídicas Escola Superior da Magistratura – Esma/TJPB Especialização: Direitos Humanos, Econômicos e Sociais MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada à Coordenação do Curso