Telecomunicações E Privatização

ANATEL (AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES) E ANCINE (AGENCIA NACIONAL DO CINEMA) A Anatel foi criada pela Lei 9.472 de 16/07/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), foi a primeira agencia reguladora a ser instalada no Brasil, em 05 de novembro do mesmo ano, sua criação fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 08/95, que eliminou a exclusividade na exploração

três grandes fases. A primeira delas corresponde à presença de empresas estrangeiras no país, que detinham praticamente um monopólio dos serviços de telecomunicações. A segunda se identifica com o monopólio do Estado brasileiro, com a criação da Embratel e do sistema Telebrás. Já a ultima fase teve inicio na década de 90 e foi marcada pela privatização das empresas estatais e pela abertura do capital estrangeiro. Atualmente as comunicações são marcadas pela digitalização dos conteúdos,…

REGULAMENTAÇÃO NACIONAL José Freire S. Junior, Lucas S. Benevides Introdução  À Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 16 de julho de 1997, pela Lei Geral de Telecomunicações – a Lei nº 9.472/1997, foi a segunda a ser criada, mas a primeira a ser instalada, em 5 de novembro de 1997. Existente com o objetivo de viabilizar o atual modelo das telecomunicações brasileiras e para exercer as atribuições de conceder, de regulamentar e de fiscalizar esse…

Para um país com as dimensões do Brasil, as telecomunicações são de fundamental importância. Considerando-se ainda que, no momento atual, os fluxos de comunicação a longa distância são responsáveis por uma enorme circulação de informações, concluindo-se que país algum do globo pode prescindir de um eficiente sistema de serviços de transmissão de dados. No Brasil, o setor esteve monopolizado pela Telebrás entre 1972 e 1998, quando ocorreu sua privatização, num processo muito polêmico.…

A PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL: BREVE AVALIAÇÃO E PERSPECTIVAS Autora: Sílvia Maria C. Paiva (1994) A PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL início dos anos 80, com a criação, em 1981, da Comissão Especial de Desestatização. A fase 1981-89 foi marcada fundamentalmente pela "reprivatização" de empresas estatizadas involuntariamente, em função da inadimplência do setor privado junto às instituições financeiras públicas, sendo o Estado obrigado a assumir o controle de empresas dos mais diferentes setores…

lei de Concessões e reformas constitucionais no Brasil* Fernando Galvão de Almeida** Salomão Quadros da Silva*** Sumário: I. Introdução; 2. O ciclo estatizante; 3. Redividindo espaços; 4. Comentários finais. Palavras-chave: Estado empresário; privatização; Lei de Concessões. Desde o fim da 11 Guerra Mundial, o Estado brasileiro expandiu aceleradamente sua atuação empresarial. Ao longo do tempo, setores industriais de base e de infra-estrutura, conduzidos pelo Estado, experimentaram…

também organizações de serviços. As instalações de uma universidade hoje, além de serviços educacionais, normalmente incluem bibliotecas e lanchonetes, orientação pedagógica e profissional, livraria, secretarias de cursos, serviços de fotocópia, telecomunicações e até posto bancário. Os campi das universidades também podem oferecer dormitórios, assistência médica, instalações atléticas em recintos fechados e abertos e correio. Infelizmente, os clientes nem sempre estão satisfeitos com a…

ao fortalecimento de sua capacidade de recuperação financeira que são combustível, taxa de cambio, taxa de juros e risco de credito. Primeiro iremos conta como esta a privatização no contexto geral em todo o pais, quais os tipos de mudanças esta ocorrendo com a privatização. Depois iremos apresentar o retorno que a privatização esta dando para cada um, com essa mudança tanto para o governo quando para as empresa e a sociedade em um todo (aeroportos, passageiros, campainha aérea e…

da sociedade civil organizada que eram impedidas de veicular suas opiniões e resumiam suas publicações à clandestinidade à época. A época da ditadura militar serviu como a era da distribuição das concessões no Brasil. O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), aprovado ainda no ano de 1962, dois anos antes do início dos governos militares, facilitou bastante a ocupação dos espaços de radiodifusão. A época, o país era governado pelo presidente João Goulart, que segundo revista publicada pelo

serviços de informação e comunicação, colocam-no como um importante competidor de tradicionais fontes e meios provedores desses serviços. Essa proeminência do celular é uma das mais evidentes conseqüências da convergência da informática e das telecomunicações. Este trabalho tem como objetivos: 1) identificar, caracterizar e analisar os serviços de informação e comunicação (técnica e legalmente denominados Serviços de Valor Adicionado-SVAs) oferecidos pelas quatro operadoras de telefonia…