Tecnicas Tributação

elaboração formulada ao longo do texto, são refutadas as duas maiores críticas à tributação dos serviços importados, corroborando-se o entendimento pela ausência das apontadas inconstitucionalidades nessa imposição fiscal. Palavras-chave: Direito Tributário. ISS. Importação de Serviços. Sumário: 1 Introdução. 2 Breves apontamentos acerca da norma de incidência do imposto sobre serviços após a Constituição de 1988. 3 A tributação dos serviços, os critérios de conexão e a opção do…

estabelecida no Estado de Santa Catarina no Município de Florianópolis, com o intuito de detectar a melhor forma de tributação para que tal empresa possa concorrer de forma igualitária às demais. Para que se pudesse emitir um parecer mais acurado, ou seja, para identificar a opção mais vantajosa para a empresa prestadora de serviço em estudo, a abordagem foi sob as formas de tributação do Lucro Presumido e do Simples Nacional. Após a coleta dos dados e os cálculos realizados,…

industrialização por encomenda, várias empresas encontraram um novo segmento de mercado, sendo que essa atividade está na esmagadora maioria pulverizada nas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A opção por essa forma de tributação se dá pelo tratamento favorecido e diferenciado ofertado as empresas com receita bruta no ano-calendário de até R$ 2.400.000,00. O Simples Nacional consiste em um regime tributário de unificação de tributos…

SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Conceito de Orçamento e sua importância na organização 4 2.1.1 Orçamento Mestre e sua divisão 74 2.1.1.1 Orçamento Operacional e Financeiro 104 2.1.1.1.1 A importância da Tributação na elaboração do Orçamento Operacional 114 2.1.1.1.1.1 As Demonstrações Contábeis e suas contribuições para o Orçamento 115 2.1.1.1.1.1.1 As contribuições dos métodos quantitativos no acompanhamento do orçado versus realizado…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Projeto de Monografia: A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA COMO POLÍTICA DE INCENTIVO EM ESTUDO COMPARADO Aluno: Evelise Paffetti Fevereiro, 2013 SUMÁRIO Pág. 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................................................................... 3-4 Pág. 2.PROBLEMATIZAÇÃO...................................

problemas e legalidade dos benefícios fiscais 3. Guerra Fiscal e exemplos de benefícios fiscais ilegais 4. Proteção contra a guerra fiscal 5. Como acabar com a guerra fiscal? Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos Estados 2 1. Guerra fiscal: conceito Guerra fiscal entre os Estados da Federação: os Estados reduzem o ICMS para atrair investimentos para seus territórios, concedendo benefícios…

Especialista em Direito Tributário e em Administração Pública; Professor de Legislação e Direito Tributário. 2 sociedade, e, no seu interesse, arrecada, administra e aplica os recursos públicos. Considerando, então, que no Estado contemporâneo a tributação é a principal forma de obtenção dos recursos públicos, é neste contexto que pode e deve o Estado exercer plenamente o poder de tributar de que é detentor, seja no sentido de criar, majorar ou exigir os tributos (competência…

A tributação do valor adicionado no Mercosul, em países federados e na União Européia: mecanismos e ajustes de fronteira TEMA ESPECIAL 5. Mercosul 5.6 – Comparação com a União Européia Outubro, 2004. ii SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E METODOLOGIA 6 2.1 Teoria da Escolha Pública (Public Choice) e a reforma tributária 8 2.2 O IVA orientado pelo princípio do destino 11 2.3 Base de incidência e mecanismos do IVA 14 2.4 IVA versus a tributação do varejo, Retail…

comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação  ... 5 NOVAS ATIVIDADES  Anexo VI (criado pelo PLP) (§ 5º-I do art. 18)  arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia  representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros  perícia, leilão e avaliação  auditoria, economia, consultoria, gestão,…

próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda. 24 4.1.2 imposto não cumulativo 24 4.2 A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL 25 Conceito de Lucro Real 25 Pessoas Jurídicas Obrigadas à Tributação pelo Lucro Real 26 Apuração Anual do Lucro Real 27 Pessoas Jurídicas que optaram pelo critério de Lucro Real: 28 Opção Irretratável: 28 Adicional do Imposto de Renda: 28 Base de Cálculo –…