Tecnicas Tributação

concentrador O modelo de tributação no Brasil é altamente 'concentrador de renda'. Isso porque o Estado cobra impostos de todos, inclusive - e até principalmente - dos muito pobres ("tributação indireta regressiva", que incide sobre os bens de consumo popular e da classe média, que são fortemente tributados). A Carga Tributária Bruta é constituída por tributos diretos – que incidem sobre a renda e o patrimônio – e por tributos indiretos – que incidem sobre o consumo. É sabido que a…

O que é Simples Nacional? Se consiste em um sistema de regime para de tributação, para as empresas ME (Microempresas) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), descrito na Lei Complementar nº 123, de 2006. Com envolvimento das seguintes entidades Federais como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São diversos tributos Federais recolhidos como (IRPJ, CSL, PIS, COFINS, IPI e contribuição previdenciária patronal), tributos Estadual (ICMS) e tributos Municipais (ISS). Quem está…

9701); ➢ Gravuras, estampas e litografias originais, ou seja, provas tiradas directamente a preto ou a cores em número não superior a 200 exemplares, de uma ou várias chapas inteiramente executadas à mão pelo artista, independentemente da técnica ou do material utilizados, excluindo qualquer processo mecânico ou fotomecânico (código NC 9702 00 00); ➢ Produções originais de estatuária ou de escultura, em qualquer material, desde que as produções sejam inteiramente…

6. Propostas de soluções. 6.1. Lex Mercatoria. 6.2. Fiscalização e atuação intensiva. 6.3. Adequação do modelo tradicional. 7. Conclusão. Referências bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro opta por um sistema rígido e tradicional de tributação. São conceitos formados e consolidados ao longo do Século XX que sustentam toda a estrutura fiscal do país. O atual modelo tributário fora concebido sobre o texto constitucional de 1988, época em que o Estado se reestruturou sobre a…

Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades (D.L. 199/96, de 18/10) RESUMO A aplicação do Regime Especial de Tributação dos bens em Segunda mão será o tema abordado nas páginas que se seguem, com a justificação da aplicação deste regime e em que consta a tributação pela margem. Vamos tratar o enquadramento legal da incidência do imposto, o que se entende por sujeito passivo revendedor, o valor tributável das transmissões e o…

vasta opção de controle de gestão de cópia e impressão, bem como, a opção de "impressão segura", onde você coloca a senha de usuário para liberação de impressões de documentos de alto sigilo. Além do fornecimentos dos equipamentos temos uma equipe técnica altamente qualificada para dar a manutenção do equipamentos tanto preventiva quanto corretiva. Veja a seguir o quadro de valores para manutenção: Modelo Velocidade On site (R$) Off Site (R$) Valor Mão de Obra (R$) Multimarca…

o rendimento das pessoas jurídicas. Desde os anos 20, a Liga das Nações reconheceu que a interação entre diferentes sistemas fiscais nacionais poderia levar a uma dupla tributação, com consequências adversas ao crescimento e à prosperidade global. Países por todo o mundo concordam com a necessidade de eliminar a dupla tributação e, com a necessidade de fazê-lo com base em normas acordadas internacionais, claras e previsíveis, dando desta forma segurança tanto aos governos como aos…

FFD-pis/Confins,nos temos do ATT:2° Decreto n°6.022/2007,em ralação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013,as pessoas jurídicas sujeitas á tributação do imposto de renda com base no LUCRO PRESUMIDO (IN RFB Nº 1.252/20120) 2-EFD-CONTRIBUIÇÕES-SEM CONTRIBUIÇÕES APURADAS NO MÊS. AS Pessoas jurídica sujeitas á tributação do imposto de renda com base no lucro presumido que, mesmo realizando atividade operacional,não operacional, patrimonial,ou…

lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; III. Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo; IV. Comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a…

debate sobre a contabilidade dos impostos sobre os lucros depende da relação entre a contabilidade e a fiscalidade, disciplinas nem sempre com objectivos e instrumentos coincidentes: ▪ numa perspectiva económica, a contabilidade é o “conjunto de técnicas de avaliação dos fenómenos económicos” e numa perspectiva utilitarista, visa “a identificação, a medida e a comunicação de informação financeira e não financeira acerca de entidades económicas, a pessoas interessadas”, isto é, o…