Tcc Provas Ilicitas Processo Penal

noites de estudos À minha filha, Jéssica pelo carinho e colaboração nas pesquisas para elaboração deste trabalho AGRADECIMENTOS Agradeço ao orientador, Prof. Dr. Newton Nery, pela paciência na orientação desta pesquisa e elaboração deste TCC. A professora Ana Paula Barbosa nas indicações de leituras de leis específicas, que muito enriqueceram esta monografia. A bibliotecária Claudia, pela ajuda nas buscas por bibliografias e ajustes na formatação e no acabamento deste…

REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Flávio Adriano Rebelo Brandão Santos Maceió 2012 LUCAS DA CUNHA FALCÃO DA INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes como…

Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Drª Lucilene Solano. Área: Direito Civil JOÃO PESSOA 2013 AMANDA BORBA DUTRA RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL DIANTE DO DIVÓRCIO LITIGIOSO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA _________________________________ Profª. Drª. Lucilene Solano (orientadora)…

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº175 SECRETARIA DA SAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº930027183, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IVONE RODRIGUES MACIEL, CPF 00365840378, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 26, Grupo…

problema arrastar-se durante anos. O maior exemplo disso é as dívidas de pequeno valor, onde o transtorno e a burocracia judicial são mais danosos do que não receber aquele pagamento desejado. 4 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual do Direito Penal Vol 1. 15º ed. Rio Janeiro: Atlas, 1999. 10 Diante desses fatores podemos afirmar que a credibilidade e a confiança que a sociedade deposita na justiça são essências para que esta cumpra o seu papel e passa atender as…

pena aumentada de 08 a 15 anos de reclusão e também foi incluído no rol dos crimes hediondos, esta foi uma solução encontrada pelo legislador para diminuir o índice de crimes deste tipo praticado contra crianças e adolescentes. O título VI do Código Penal, que trata dos crimes sexuais e como resultado desta nova lei, foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro a figura do “Estupro de vulnerável”, e foi revogado o artigo 224 do CP, que tratava do antigo regime de presunção de…

TCC sobre a Síndrome da alienação parental Resumo: O presente trabalho tratará de uma análise, sob aspectos jurídico e psicológico, da Lei nº 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental). Para tanto, estabelecerá a correlação da Alienação parental no contexto das separações e disputas de guarda, bem como o perfil do alienador, as consequências psicológicas da síndrome nas crianças envolvidas nas contendas entre seus pais, as consequências ao pai/mãe-alvo da alienação, e as sanções…

econômico através do CADE, que 1112 resultou em um aumento considerável nos processos de concorrência. Por meio da Lei n º 8.884 de 11 de junho de 1994 foram revogadas as disposições anteriores que atribuíam a competência para decidir esses casos à SNDE passando-as à SDE. Desta maneira, por meio da referida norma, se atribuía ao SDE a função de velar pelo cumprimento das normas de livre concorrência, assim como, instaurar processos administrativos e sancionar as infrações prejudiciais…

Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais CID 10 - Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde NIDA - National Institute on Drug Abuse EM - Entrevista Motivacional DCU - (“Drinkers’ check-up” TCC - Terapia Comportamental-Cognitiva CBT - Cognitive Behavioral Therapy APA - Associação Americana de Psicologia AA - Alcoólicos Anônimos NA - Narcóticos Anônimos TC - Therapeutic Community Approach CC - Community Comparison BSFT -…

ao adolescente, de 12 a 18 anos de idade, que comete ato infracional (crime ou contravenção penal), sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Proteção Integral e as leis de atendimento à infância e juventude. Um destes meios é a remissão, que é utilizada em alguns tipos de delitos, sendo uma forma de permitir ao adolescente infrator não passar pelas situações vexatórias de um processo judicial. Outras medidas dirigidas ao adolescente são as de proteção, que…