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processus, de procedere, a qual exprime “a ordem ou seqüência das coisas, para que cada uma delas venha a seu devido tempo, dirigindo, assim, a evolução a ser seguida no procedimento, até que se cumpra sua finalidade”.[1] O contribuinte tem o direito de se insurgir conta o lançamento, de maneira a apresentar a sua defesa junto ao órgão competente, e, para isto, este se utiliza processo administrativo tributário. Conforme nos ensina Campos (1993, p.23), “processo…

Vinculado ao Curso de: Direito IDENTIFICAÇÃO 1.1. Dados do Orientador Nome completo: Fernanda Spíndola CPF: RG: Endereço completo: Cidade: Estado: CEP: Telefone: Celular: e-mail: Titulação: ( ) Especialista (X ) Mestre ( ) Doutor Regime de Trabalho: CLT C/H semanal de orientação: 01 hora/semanal Conselho de Curso ao qual está vinculado: Direito 1.2. Dados do…

maioridade penal para 16 anos ou até mesmo para 14 anos como solução para a problemática da segurança pública, capaz de devolver a paz social almejada por todos. O assunto, portanto, permanece em voga: inúmeras são as Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de responsabilizar criminalmente os adolescentes em conflito com a lei[1]. Não bastasse isso, os meios de comunicação não medem esforços para incitar a população a temer e a…

A NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ RECEBIDOS PARA OS NOVOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO Thiago André Soares 1 Orientador Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves Faculdade Metropolitana de Blumenau – FAMEBLU Bacharelado em Direito (DIR 29) – Trabalho de Curso I 27/06/2014 1 TEMA DA PESQUISA E SUA DELIMITAÇÃO A temática a ser desenvolvida no Artigo Científico tem como principal objetivo uma análise jurídica acerca dos pontos relevantes que a desaposentação está sendo discutida pelo…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO EM LETRAS MAIÚSCULAS: SUBTÍTULO, SE HOUVER Brasília/DF 2014 NOME DO ALUNO TÍTULO DO TRABALHO EM LETRAS MAIÚSCULAS: SUBTÍTULO, SE HOUVER Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.…

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc / Top of Form 1 Conectar com FacebookE-mailSenha Esqueci a senha[->0] | Cadastre-se[->1] | Fale Conosco[->2] Bottom of Form 1 · Trabalhos · /carreiras/biologicas · /carreiras/exatas · /carreiras/humanas · /carreiras/sociais-aplicadas · /carreiras/outras · Como fazer · /como_fazer_monografia.asp · /como_fazer_projeto.asp · /como_fazer_bibliografia.asp ·…

FACULDADE DE MACHADINHO DO OESTE 1 Av. Jiane Carla da Costa França, nº. 2447 – Bairro Bom Futuro Machadinho do Oeste – Rondônia Tel. (69) 3581-3370 Jurandir Amaral Projeto de tcc I Machadinho 2014 FACULDADE DE MACHADINHO DO OESTE Av. Jiane Carla da Costa França, nº. 2447 – Bairro Bom Futuro Machadinho do Oeste – Rondônia Tel. (69) 3581-3370 Jurandir Amaral Projeto

Discussão do conceito de saúde nos TCCs O conceito de saúde foi tido por muito tempo como sendo a mera ausência de doenças. Na Antiguidade, período marcado pelo chamado paradigma do mágico-religioso, o fenômeno saúde (ou o seu inverso, a doença) estava relacionado à forças alheias ou sobrenaturais que se manifestavam no organismo advindo do pecado ou de maldições. A doença era sinal de desobediência ao mandamento divino. Destaca-se neste período a atuação de sacerdotes, xamãs e…

5DIZC Direito Civil - Parte Geral 2012.2 0 4,4 60 21º 5DIZC Direito Civil - Parte Geral 2013.2 2 5,7 60 30º 5INEO Introdução ao Estudo do Direito 2012.2 7 4,5 60 15º 5INEO Introdução ao Estudo do Direito 2013.2 0 3,8 60 23º 5INEO Introdução ao Estudo do Direito 2014.1 0 6,8 60 16º 5LIPU Língua Portuguesa 2012.2 3 7,2 60 23º 2º Período Cod.Disc. Disciplina Período Letivo Faltas Nota Final Carga Horária Ranking por Nota 5DILC …

Proteção social - exercício de fixação. Responder as questões a seguir: a) Quanto ao Estado Moderno e suas fases: 1. Quais são as fases do Estado Moderno? 2. Descreva as características de cada fase. 3. Discorra sobre os Direitos que foram construídos em cada fase. 4. Fale sobre o ambiente social, econômico e político que impôs a evolução do Estado Moderno, alterando suas fases. 5. O que é o Estado do Bem Estar Social? b) A propósito das Políticas Públicas de Proteção Social: 1. Em que