Tcc Direito Civil Imoveis

lugar. Obrigada por estar sempre por perto, tanto em momentos bons quanto ruins, de stress e relax. Love of my whole life! Ao Sr. Toy, cão companheiro e chorão que esteve sempre deitadinho ao lado da minha cama durante a mirabolante elaboração deste TCC. Meu fiel escudeiro. À minha grande e numerosa família: meus queridos avós: vô Adacyr & vó Nilda e vô Mathias & vó Isaura; tios: tio Toto & tia Cidinha, tio Celso & tia Adriana, Madrinha & tio Elson, tia Sandra, tio Lu; primos: Bruna &…

UNIDADE 1 - EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 14 INTRODUÇÃO AO DIREITO Antes de adentrar a abordagem do tema em comento, faz-se necessário compreender a formação desta ciência chamada Direito. Desde os primórdios, o homem procurou agrupar-se visando atingir um bem comum, unindo as características físicas e mentais de cada indivíduo para melhorar a produção de bens de uso e consumo. Entretanto, a vida em conjunto sempre exigiu a criação de normas de conduta aptas a manter

fotografias, gráficos, mapas, organogramas, plantas, quadros, retratos e outros). é opcional ao TCC quando contiver menos de 5 itens, do contrário deve ser elaborada de acordo com a ordem das ilustrações apresentadas no texto, com cada item designado por seu nome específico, acompanhado do respectivo número da página. A seguir será apresentado o modelo de lista de ilustrações que deverá ser utilizado na apresentação do TCC solicitado pela instituição. Ilustração 1: Foto da…

de 1988, que, sem sombra de dúvida, instaurou, entre nós, aquilo que os especialistas convencionaram chamar de constituição econômica. Constituição econômica é a parte da constituição total, encarregada de estatuir preceitos reguladores dos direitos e deveres dos agentes econômicos, delimitando, assim, o regime financeiro do Estado. Sua importância é tamanha que Vital Moreira chegou a dizer que todas as constituições modernas contemplam uma ordem econômica constitucional, uma…

DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a nossa verdadeira, fiel, cúmplice, dedicada, alegre, grandiosa e para sempre Amizade. AGRADECIMENTOS Agradecemos a todos os esforços aplicados na efetuação de nosso TCC, sendo apenas mérito de cada um do grupo, já que sem essa motivação aplicada por todos não seria possível o resultado final. Agradecemos também a todos aqueles que nos ajudaram direta ou indiretamente, nossas famílias, namorados (as), amigos e a

Patrícia Ferreira, Rafaela Prudêncio, Sabrina Souza, Layara Santos, Gabriela Koerich, Daniel Areais. Para ter um negócio de sucesso, alguém, algum dia, teve que tomar uma atitude de coragem. Peter Drucker RESUMO Atualmente o setor da construção civil tem sido responsável por movimentar grande parte da economia brasileira. Muitos são os motivos que levaram ao crescimento deste setor, principalmente as facilidades de acesso ao crédito imobiliário e a criação de programadas de…

11196/2005) 4- Beneficiário Pessoa Jurídica 4.1- Prestação de serviços profissionais Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art. 2º, Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, inciso III, Lei nº 7.450, de 1985, art. 52, e Lei…

Esses problemas devem-se a mão de obra não especializada ou sem conhecimentos necessários, materiais sem qualidade ou usados erroneamente, isso tudo porque não existiam pesquisas profundas, direcionadas a esse assunto. A indústria de construção civil no Brasil está numa fase bastante favorável e vem crescendo cada vez mais, juntamente com a inserção de novos sistemas construtivos e é urgente que se usem tecnologias inovadoras, proporcionando qualidade e ao mesmo tempo, menor custo que…

ISSQN, sua base de cálculo, quem são seus contribuintes, a destinação do produto da arrecadação, bem como, será realizado um levantamento estatístico sobre a evolução do ISSQN e sua representatividade nos diversos setores, tais como: na construção civil, arrendamento mercantil – Leasing, serviços de transportes municipais, serviços de coleta, remessa e documentos, instituição de ensinos particulares. Por fim, será realizada uma análise comparativa na arrecadação entre os anos 2008 e 2009…

inconstitucional, quando emanar contra os contribuintes faltosos, prevendo pena de prisão civil. (Art. 5°, LXII da CF). Princípio de proteção fiscal - concessão de mandado de segurança para proteger o direito fiscal líquido e certo do contribuinte. (Art.5°, LXIX, da CF). O Sistema Tributário Nacional, é um código Brasileiro previsto na Constituição Federal, é um conjunto de normas que regulamenta as normas gerais do direito tributável exigidas pelo art. 146 em seu inciso III, ele…