Taxas Municipais

_ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos _ ___ Avenida Visconde de Taunay, 950 - 1º andar – Fone (42) 3220-1394 – CEP 84051-900 – Ponta Grossa - PR _____________________________________________________________________________ EDITAL DE TESTE SELETIVO Nº 001/2015 Considerando as prescrições do Decreto nº 145, de 25/04/89 – Regulamento Geral de Concursos – e a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 que regulamenta a atividade de…

PROGRAMA O EXERCÍCIO PRÁTICO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL Aspectos Gerais do ISSN - A Hipótese de Incidência; - Serviços não tributáveis - a questão das incorporações imobiliárias; - A Base de Cálculo do ISS - as deduções possíveis; as deduções não permitidas - a questão dos serviços de empreitada global de obras; quando o desconto pode ser deduzido da base de cálculo; - Conceito de “Serviço” - interpretação econômica, jurídica e política; - A Lista de Serviços - a interpretação…

Introdução Preços e Taxas Taxas do Município de vila verde De acordo com o Aviso n.º 4527/2014, ANEXO II, O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), foi aprovado por uma lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007. As taxas cobradas pelo município de Vila Verde inserem-se no âmbito do seu poder tributário e a sua criação, mediante regulamento aprovado pelo órgão deliberativo, está subordinada aos princípios da equivalência…

total da cidade de santo André foi de 268, já em 2005 houve uma diminuição na taxa de homicídios que caiu para 164, que continuou caindo em 2006 para 141 de taxa de homicídios na cidade. São Bernardo do Campo Em 2004 o número de homicídios na população total da cidade de são Bernardo do campo foi de 237, já em 2005 houve uma diminuição na taxa de homicídios que caiu para 186, que continuou caindo em 2006 para 136 de taxa de homicídios na cidade. São Caetano do Sul Em 2004 o número de…

ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE EMERSON VELHO ROGÉRIO SEVERGNINI ISSQN BENTO GONÇALVES 2015 Sumário INTRODUÇÃO 3 1- RELAÇÃO DOS IMPOSTOS 3 1.1-Impostos Federais 3 1.2-Impostos Estaduais 5 1.3-Impostos Municipais 6 2- CONCEITO DE IMPOSTO 8 3- IMPOSTO PESQUISADO 8 4- LEI QUE REGULAMENTADORA DO IMPOSTO 8 5- FORMA DO CÁLCULO DO IMPOSTO 8 5.1 – Isenção 8 5.2 – Base de cálculo 9 6 – ONDE SÃO APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS 10 6.1 –…

Considerando que é competência Municipal proteger o meio ambiente nos termos do art. 23, VI da Constituição; Considerando que o Municipio, portanto, deve fiscalizar que a atividade extratora de madeira s dê dentro das normas reguladoras da atividade, e que essa atividade constitui exercício de poder polícia; Considerando que o exercício de poder de polícia demanda a utilização de recursos públicos e que tal atividade é remunerável por meio de taxa; Propomos a criação da Taxa de…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MACAÉ. Define atribuições e competências, e das obrigações de fazer e não fazer. Estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Esta Lei regula com fundamento na Constituição da…

podem ser classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, podem ainda ser divididos em Tributos Municipais, Estaduais ou Federais. Tributos Municipais Os tributos municipais são cobrados pela prefeitura, que se encarrega de seu gerenciamento e administração, cada tributo tem uma legislação que o disciplina, essa legislação é responsabilidade da Câmara Municipal, para criar políticas de arrecadação o…

Panorama Municipal Município: Mirassol / SP Aspectos sociodemográficos Demografia A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,08% ao ano, passando de 48.312 para 53.792 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,10% ao ano, e superior a cifra de 1,06% ao ano da Região Sudeste. A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 96,38% e em 2010 a passou a…

Panorama Municipal Município: Teresina / PI Aspectos sociodemográficos Demografia A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,31% ao ano, passando de 714.583 para 814.230 habitantes. Essa taxa foi superior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,94% ao ano, e superior a cifra de 1,08% ao ano da Região Nordeste. A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 94,7% e em 2010 a…