Taxas Municipais

REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS DE SANTIAGO BRUNO DORÉ PREDIGER TRIBUTOS MUNICIPAIS: IMPOSTOS E TAXAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SANTIAGO-RS MAIO / 2011 BRUNO DORÉ PREDIGER TRIBUTOS MUNICIPAIS: IMPOSTOS E TAXAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Trabalho apresentado como instrumento avaliativo à disciplina de Gestão Pública do Curso de…

Contábeis da FEAD. Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO INTRODUÇAO 1- CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2- CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3- IMPOSTOS 3.1 - Impostos federais 3.2 - Impostos estaduais 3.3 - Impostos municipais 4- TAXAS 4.1 - Exemplos 5- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6- CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 7- CONCLUSÃO 8- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇAO Direito…

Operacional. . . . . . 1 Atribuição / Competência / Actividade Serviços de Apoio à Administração Municipal e Veterinário Artigos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º da Secção I — Ser- Serviços de apoio à Administração Municipal viços de Apoio à Administração Municipal, do Capítulo II — Da organização dos serviços munie Veterinário. cipais, do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, publicitado através do Aviso n.º 251/2000, apêndice n.º 145, publicitado no Diário da…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1- A Prefeitura cobra todos os tributos a que tem direito? De acordo com o artigo 2º do Código Tributário da Prefeitura Municipal de Uberaba, fica instituídos a Prefeitura cobrar os Seguintes Impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos (ITBI); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(ISSQN) e Imposto sobre a Venda a Varejo de…

º 001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA PROCESSO SELETIVO N.º 01/2011 PARA PROVIMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NOS CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SESMA DE BELÉM/PA EDITAL DE RETIFICAÇÃO N.º 03/2011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 A Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, nos…

MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO/SP **Recomenda-se a confirmação das informações** Cidade Legislação Base de Cálculo Cód. 17.04 Alíquota Resumo Última Atualização Fonte Cód. 17.05 Cód. 17.04 Cód. 17.05 Analândia Lei Municipal TOTAL DA NOTA 1.472/2004 TOTAL DA NOTA 3% (três por cento) 3% (três por cento) Informações prestadas pela Sr. André - Fiscal ISS 10.01.2011 Endereço Avenida 4 nº 381 tel: (19) 3566-1222 site:www.analandia.sp.gov.br

PROAIM/Secretaria Municipal da Saúde/PMSP, 2003 Sumário de Dados 2004 270 Itaquera 1 DADOS GERAIS GERAIS DADOS Área (km2) 54,3 Distritos Administrativos Cidade Líder, Itaquera, José Bonifácio, Parque do Carmo Fonte: Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (PRODAM), Geolog 2.1.2; Lei Municipal 10.932 de 15 de janeiro de 1991 2 INDICADORES INDICADORES DEMOGRÁFICOS DEMOGRAFICOS População Total 489.502 2 Densidade Demográfica (Hab/Km ) 9.014,8 Taxa de…

Impostos Federais, Estaduais e Municipais: Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar ao estado, seja ele federal estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda

prestação de Serviços de transporte interestadual,intermunicipal e de comunicação (ICMS) * Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) * Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD) Impostos municipais * Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) * Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da CF- Brasileira: só a…

Ao Sr. Antonio Os Municípios não Podem Exigir Alvará de Licença dos Escritórios de Advocacia A OAB-GO, tomando ciência de que a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana estaria notificando Escritórios de Advocacia de Goiânia para apresentarem Alvará de Localização e Funcionamento ou Autorização Especial, encaminhou ofício à mesma, solicitando a descontituição das notificações, e a suspensão daquela prática. Argumentou, o Presidente Felicíssimo Sena, que já existem inúmeras decisões