Tarifas E Importação E Exportação

http://www.artigonal.com/administracao-artigos/legislacao-aduaneira-brasileira-classificacao-fiscal-e-tarifa-externa-comum-1908755.html Legislação Aduaneira Brasileira, Classificação Fiscal E Tarifa Externa Comum Editar Artigo | Publicado em: 25/02/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,626 | [pic] 0Share [pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]Anúncios Google Classificação Fiscal NCM Nova Ferramenta ComexData. Veja a Classificação Fiscal de Mercadorias…

QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? O imposto de importação está previsto no art. 153, I da FC e nos art. 19 do CTN e art. 72 do Decreto 6.759/2009. Para o imposto de importação tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária: dado o fato de importar produtos estrangeiros, deve-se pagar imposto de importação. Sendo: (i) Critério material: Importar produtos estrangeiros;…

1) II: Imposto de Importação 2) Segundo o art. 19 do CTN, a competência de cobrança do Imposto de Importação é da União. “Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.” A competência é não-cumulativa. 3) De acordo com o Decreto-Lei nº 37 de 18 de novembro de 1966: “Art.1º - O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua…

entre os países do MERCOSUL, entre 2002 e 2013, e analisar os efeitos sobre as economias destes países. 0.1. Objetivos Específicos Mapear as barreiras tarifárias intra bloco, considerando os setores agrícola, calçadista e têxtil. Identificar as tarifas de comércio utilizadas nas negociações dos setores acima mencionados. Identificar as razões do aumento deste protecionismo numa região que deveria estar funcionando em regime de livre-comércio. Verificar as possibilidades de tais…

Transito Aduaneiro, Porto Seco Benefícios na Importação Logística ETEC JUCELINO KUBITCHECK 2012 CENTRO ESTAUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITCHECK DAMIÃO RUFO COSTA ELISANGELA BUENO DE MIRA ENALDO SOUARES VIEIRA LOURDES BATISTA RUFO COSTA PETERSON DE OLIVEIRA Trânsito Aduaneiro, Porto Seco Benefícios na Importação Trabalho de aproveitamento do curso técnico de Nível

surgem acordos internacionais com o intuito de regular essas relações comerciais internacionais. Em 1947, surge o GATT (General Agreement for Trade and Tariffs) – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. Mesmo sendo concentrado mais na área industrial, este acordo foi responsável por reduzir a tarifa média de importação de 35% para 6% em países industrializados (VASCONCELOS et al., 2010, p. 2). Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Segundo reportagem publicada no Jornal Folha de São…

por um preço abaixo do "valor normal”, ou seja, um preço inferior ao custo de produção do bem ou então inferior àquele praticado internamente no país exportador. Pergunta 2 0,2 em 0,2 pontos A Rodada Uruguai, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que durou sete anos, diferenciou-se das rodadas de negociação anteriores no que refere à abrangência dos temas tratados nas anteriores rodadas do GATT desde a sua criação em 1947, sobretudo nos aspectos mais…

EXERCÍCIO V ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - IMPORTAÇÃO ESTUDO DE CASO HIPOTÉTICO – IMPORTAÇÃO DE CALÇADOS CENA 1 - INFORMAÇÕES: 1-DUMPING DECRETO Nº 1.602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. – Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV e VI, da Constituição e tendo em vista o disposto no Acordo Relativo à Implementação…

FUNDAMENTOS DE COMERCIO EXTERIOR ATIVIDADE 1 Pergunta 1 A Rodada Uruguai, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que durou sete anos, diferenciou-se das rodadas de negociação anteriores no que refere à abrangência dos temas tratados nas anteriores rodadas do GATT desde a sua criação em 1947, sobretudo nos aspectos mais substantivos do comércio internacional. Isto, porque, durante a Rodada de Uruguai... A. A. Estabeleceram-se normas muito mais rígidas de controle…

contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado). Imposto de Importação (II) O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro…