Tarifas Ad Valorem

internacional que congrega grande parte das transportadoras aéreas do mundo, cujo objetivo é conhecer, estudar e procurar dar solução aos problemas técnicos, administrativos, econômicos ou políticos surgidos com o desenvolvimento do transporte aéreo. As tarifas, baseadas em rotas, tráfegos e custos, são estabelecidas no âmbito da IATA pelas empresas aéreas, para serem cobradas uniformemente, conforme as classificações estabelecidas. Órgãos e empresas no modal aéreo: * Ministério da…

mecanismo de formação de preços do transporte de carga, independente do modal utilizado, baseia-se em três componentes básicos: o frete-peso, o frete-valor e as taxas complementares. Vamos entender cada um destes componentes: 1. Frete-Peso: é a parcela da tarifa de frete que visa remunerar as despesas pelo transporte do bem entre os pontos de origem e destino, no frete-peso estão incluídos os valores referentes aos custos operacionais diretos e indiretos do modal e equipamentos…

compra créditos mercantis , e não mercadorias , ao contrário dos bancos que captam recursos e emprestam dinheiro; * Apuração de juros Composto, antecipados, com a metodologia de prazo médio; O custo para empresas-clientes é composto de: * “ad valorem” – Custo dos serviços sobre valor de face de cada título ou borderô apresentado, comprovado pela emissão da Nota Fiscal de serviços (Variável de 0,25 % a 3,0%); * “fator” de compra dos créditos mercantis, calculado com base nos…

previstas na Tarifa Externa Comum (TEC), que é uma harmonização de tarifas baseadas na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um dos itens elencados. Base de Cálculo A base de cálculo para aplicação da alíquota do Imposto de Importação poderá ser a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na tarifa, quando a alíquota for específica ou o valor aduaneiro apurado segundo normas do artigo VII do Acordo Geral sobre…

estrangeiro ou pessoa a ele equiparada por lei (destinatário da remessa postal internacional, adquirente de mercadoria entreposta); Critério quantitativo: Base de cálculo: quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo é o valor aduaneiro do produto apurado segundo as normas do art. 7º. Do Acordo sobre Tarifas e Comercio GATT, quando a alíquota for específica, é a quantidade de mercadoria, expressa na unidade de medida indicada, e a alíquota: estabelecida pela natureza do produto,…

depositário (Artigo 32 do DL 37/66) 1.2.5. CRITÉRIO QUANTITATIVO: (Artigo 2º Dec 33/66) - base de cálculo: valor da importação (em regra: valor pago pelo importador – produto + transporte + seguro) - alíquota: depende do produto, ad valorem - percentual fixado na TEC (Tarifa Externa Comum) 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO – CF Art. 153, III, Decreto-Lei n. 1578/77, Decreto n. 6.759/2009) 2.1. CARACTERÍSTICAS PRELIMINARES: A1 – Tributo extrafiscal – intervenção no mercado econômico…

fragilidade, embalagem, valor, distância entre os portos de embarque e desembarque e localização dos portos. Em geral, a tarifa de frete é denominada frete básico (valor cobra do segundo o peso ou cubagem da mercadoria, prevalecendo sempre o que gerar maior receita ao armador). Entretanto, outras cobranças costumam ser aplicadas. Dispõe-se abaixo as mais ocorridas: • Ad Valorem (percentual que incide sobre o valor no local de embarque da mercadoria): aplicado normalmente quando esse…

Frete com base em tabela de Referência de Preços(quando a empresa utiliza preços tabelados para transportar) e frete com relação à Mercadoria e seu peso. O frete com relação à mercadoria e seu peso é composto por: Frete básico (tarifa x peso da mercadoria,Taxa ad-Valorem (percentual cobrado sobre o valor da mercadoria) e seguro rodoviário obrigatório (os percentuais são aplicados sobre o preço FOB da mercadoria. O usuário deve consultar a transportadora para conhecer quaiscláusulas da apólice de

no despacho de importação A classificação fiscal das mercadorias deverá obedecer às regras gerais para interpretação do sistema harmonizado e às regras gerais complementares referentes à nomenclatura comum do MERCOSUL (NCM), disponibilizadas na Tarifa Externa Comum – TEC. Embora a classificação fiscal das mercadorias tenha regras definidas, pode sofrer diferentes interpretações e, como tal, é possível formular consulta às unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (art. 790…

conforme já mencionado acima, o instituto da importação, assim como a cobrança de seu imposto, se apresenta de forma ampla na atual Carta. Desta forma, podem-se citar como exemplos as disposições que tratam das alíquotas, tanto a específica quanto a ad valorem (artigo 149, § 2º, inciso III, alíneas “a” e “b”); as disposições que tratam das contribuições federais incidentes no imposto de importação, em face da intervenção no domínio econômico, caracterizando-se função extra fiscal (artigo…