Tarifario

de seguros no exterior. De forma geral, o valor segurado depende do montante da fatura. As condições da exportação (FOB / CIF) determinam se o seguro será contratado pelo exportador ou pelo importador. O governo indiano permite que 10% dos itens tarifários sujeitos a licenças de importação sejam importados sob uma licença especial (SILS). Para obter tal licença o importador tem de estar enquadrado em situações específicas. A primeira delas, válida para exportadores privados e estatais,…

são imposições detarifas, taxas e impostos sobre os produtos importados. Barreiras não tarifárias são restrições imposta aos produtos importados através de exigências ou imposição de: cotas que são restrições aquantidade ou valor das importações (tarifário); subsídios que são financiamentos ao produtor nacional para diminuir seus custos; normas técnicas que são especificações técnicas de qualidade e segurança; eoutras proibições. As barreiras técnicas, também estão na categoria de…

programa implementado em Alfenas e conduzido pela CEMIG é feito através de pesquisa domiciliar, tanto com os participantes como com os potenciais participantes. O programa implementado era a combinação de um controlador de corrente com descontos tarifários. Entre os consumidores participantes do programa, 82,1% o aprovam Já entre os consumidores sem o CDR, 41,0% disseram que gostariam de instalar imediatamente e 29,5% possivelmente o fariam no futuro. Palavras chaves:…

Resolução, os seguintes procedimentos, classificados em Grupos conforme a natureza da infração, passíveis de aplicação de multa, que será calculada tendo como referência o coeficiente tarifário - CT vigente para o serviço convencional com sanitário, em piso pavimentado. I - multa de 10.000 vezes o coeficiente tarifário: h) não portar no veículo formulário para registro de reclamações de danos ou extravio de bagagens; Ocorre que, o próprio agente registrou no auto de infração que “o…

Cliente de excelência. Estamos na linha da frente na definição dos serviços móveis de voz e dados em todo o Mundo, acreditamos na mudança e apostamos constantemente na inovação. A Vodafone tem-se afirmado e diferenciado também através dos tarifários, disponibilizando aos Clientes os planos de preços mais transparentes e competitivos do mercado. Ao nível das comunicações em roaming, por exemplo, transpomos para o Cliente as grandes vantagens de sermos um operador global.

das propostas formalizadas pelos licitantes deverão ser considerados como critério de eleição, dentre os critérios estabelecidos no art. 15 da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a melhor técnica e qualificação, e aceitação de custo tarifário aferido pelo Município, mediante fixação de margem de lucratividade, nos termos dessa lei, bem como a certificação do licitante. Art. 6° - É vedada a sub-concessão, parcial ou total, dos serviços contratados. Art. 7° - A contratada…

dos tarifários de venda de energia eléctrica pelo produtor-consumidor à rede do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP). De acordo com o n.o 2 do referido artigo 7.o, o tarifário deve atender, designadamente, aos custos evitados pelo SEP pelo recebimento da energia eléctrica do produtor-consumidor e aos benefícios de natureza ambiental resultantes da maior eficiência da instalação de produção na utilização da energia primária. A presente portaria tem por finalidade estabelecer o…

de fevereiro de 1993, a Viação Aérea Rio-Grandense Varig SA, concessionária de serviços públicos de transporte aéreo regular, ajuizou uma ação contra a União alegando que a diminuição de seu patrimônio seria decorrente da política de congelamento tarifário vigente no país, apelidada de Plano Cruzado. No caso, a Autora comprovou estar exposta a endividamento de seu capital de giro por consequência direta da política de juros elevados e congelamento de tarifas que lhe havia sido…

(Cost Insurance Freight) – Custo, Seguro e Frete. Sobre está modalidade de transporte o fornecedor da mercadoria, ou seja, o remetente se responsabilizaria pelo frete, cabendo a ele fornecer uma guia para que o comprador da mercadoria. Regime Tarifário de alguns países importadores de cachaça Comparativo de preços da cachaça nos principais importadores da UE Conclusão A cachaça por ser considerada um produto supérfluo, a alíquota do ICMS é mais alta. Portanto, a…

Negociações Comerciais (CNC) é a comissão que lida com as atuais rodadas de negociações de comércio. O presidente é o diretorgeral da OMC. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio, através da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede que os…