Tabela Tipi Telecomunicações

de construção civil e incluiu 4 itens de bens de capital, reduzindo de 12 % para 5 %, alguns tipos de válvulas. Obs: Todos estes Decretos foram substituídos pelo Decreto 7.660/2012, de 23/12/2011, que consolidou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO Devolução antecipada do IR e PIS/COFINS Regime tributário especial - tem como característica…

o que significa também que os custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas não geram direito ao desconto de créditos. As receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa são as decorrentes: - de prestação de serviços de telecomunicações; -.de venda de jornais e periódicos e de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; -.de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC - Acionamento de Compras AFRMM - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários BACEN – Banco Central do Brasil BIT - Bens de Informática ou Telecomunicações BK - Bem de capital COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária ERP - Enterprise Resource Planning (Planejamento de Recursos Empresariais) GCS –…

significativos projetos sobre as normas contábeis internacionais que resultaram em diversos requerimentos e divulgações. A data efetiva de cada um desses requerimentos está se aproximando rapidamente e agora é tempo de nos prepararmos para implementá-los. A tabela abaixo detalha essas datas e quando essas normas podem ser aplicadas retrospectivamente. Cabe à Administração das companhias avaliar hoje os efeitos que essas novas normas podem trazer às demonstrações financeiras amanhã. A…

também ensejam tributação por esse imposto. A incidência do IPI está também regulamentada em uma tabela denominada TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrilizados, que enumera as epecificações que os produtos insdustrializados, nacionais e estrangeiros devem obedecer. “O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos…

que significa também que os custos, despesas e encargos vinculados a essas receitas não geram direito ao desconto de créditos. As receitas excluídas do regime de incidência não-cumulativa são as decorrentes: a. de prestação de serviços de telecomunicações; b. de venda de jornais e periódicos e de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; c. de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário…

pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto; b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração…

Brasileiro de Telecomunicações (CBT) os serviços de telecomunicações são constituídos pela transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é a transmissão de escritos por um código de sinais e a telefonia é a transmissão da fala ou sons. Com a EC n. 8/95 houve a diferenciação dos serviços de telecomunicações e de…

Validador e Assinador 10 RFB – Receita Federal do Brasil RIEX - Registro de Informações de Exportação SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente Nacional SRF - Secretaria da Receita Federal SPED – Sistema Público de Escrituração Digital TIPI - Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados UEPS - Último a Entrar, Primeiro a Sair 11 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 13…

de consumo; VI- as receitas decorrentes das operações: a) sujeitas à substituição tributária da COFINS e do PIS; b) referidas no art. 5º da Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998. VII- as receitas decorrentes de prestação de serviços de telecomunicações; VIII- as receitas decorrentes de venda de jornais e periódicos e de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; IX- as receitas submetidas ao regime especial de tributação…