Tópica E Jurisprudência

O avanço do pensamento jurídico leva a divisões e critérios distintivos das fontes, à luz de Theodor Viehweg, entende-se as suas bases como tópicas (topoi, lugares-comuns), ou seja, as teorias não têm um acabamento rigorosamente lógico, são apenas pontos de orientação e organização da matéria2. Com razão, portanto, Paulo Bonavides quando anota que “A tópica é o tronco de uma grande árvore, que se esgalha em distintas direções3”. Uma dessas teorias é a tradicional divisão entre as fontes…

parte primeiramente da noção que temos de estudar uma “ciência” que nos traz sempre uma insegurança quanto ao seu resultado. O objeto da ciência do direito é uma construção humana. Independentemente do objeto que se defina (fato social, lei, jurisprudência, etc.). O Direito sempre trabalha com construções do próprio ser humano. Dentro dessa preocupação, enquadrar o direito como ciência traz duas discussões: discutir o que é ciência e o que é direito. Aporia é um termo filosófico que…

segundo o ilustre constitucionalista português, conduz à rejeição de duas teses ainda presentes na doutrina do direito constitucional: a tese das antinomias normativas e a tese das normas constitucionais inconstitucionais. A jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão tem conferido singular importância ao princípio da unidade da Constituição. Em decisão magistral, lavrou aquela Carta que: "O princípio mais importante da interpretação é o da unidade da…

sistemático (ou lógico); d) teleológico (ou racional); e) genético. Este método é insuficiente e não satisfaz, por si, a interpretação constitucional. Método tópico-problemático Criado por Theodor Viehweg, que, em 1953, publicou a sua obra Tópica e Jurisprudência. Para este método, deve a interpretação partir da discussão do problema concreto que se pretende resolver para, só ao final, se identificar a norma adequada. Parte-se do problema (caso concreto) para a norma, fazendo…

princípios diversos. Logo de início, os jurados já votam por culpado, a exceção de um. O argumento utilizado por eles é o de que as provas mostradas durante o julgamento demonstravam fatos, e por isso não haveria discussão. Como na escola da Jurisprudência de Valores, as ações são teoricamente separadas em fatos sociais, isto é, ações que ocorrem na sociedade com determinada incidência; e para elas, deve ser atribuído certo valor. Esse valor acaba por definir o que é o certo e o…

dos anos 60 e 70, que acelerou a crise no Direito de Família. Já no fim da década de 70, separando-se de uma vez da Igreja, o Direito de Família passa a admitir o divórcio. Dez anos mais tarde, a Constituição Federal consagra o que doutrina e jurisprudência já vinham desenhando, a concepção pluralista de família. Mesmo assim, ainda se não consegue despir de vã tentativa de busca do ideal. A Lei deverá facilitar a conversão da união estável em casamento. A união, mesmo a não matrimonial,…

Saviny; II – A jurisprudência dos conceitos do século XIX: 1. A genealogia dos conceitos de puchta, 2. O método histórico natural de Jherign, da primeira fase, 3. O positivismo legal racionalista de Windescheid, 4. A teoria objetivista de interpretação; III – A teoria e metodologia jurídica sob a influência do conceito positivista de ciência: 1. A teoria psicológica do direito de Bierling, 2. A passagem de Jhering a uma jurisprudência pragmática, 3. A primeira fase da jurisprudência de…

Viehweg, que com sua obra gerou polêmicas reflexões na esfera do Direito, o Estado e a Constituição. A exaustão posterior do positivismo racionalista, em consonância com a incredulidade generalizada em suas soluções, "fez inevitável a ressurreição da tópica como método". Quando se fala em um sistema aberto a regras e princípios para a Constituição, o jurista lusitano Gomes Canotilho escreve que "é um sistema aberto porque tem uma estrutura dialógica, (Caliess) traduzida na…

dialética aristotélica. Os Tópicos, portanto, foram revalorizados, sendo considerados não mais como um modo de pensar do passado, mas como um modo de pensar diferente do contido nos Analíticos. Da mesma época é a obra de Theodor Viehweg, "Tópica e Jurisprudência", em que o autor, com base nos "Tópicos" de Aristóteles, expõe um estilo de pensar por problemas, partindo deles e em função deles. Esse estilo deve ser utilizado pela Ciência do Direito na decidibilidade dos conflitos, pois a…

atribuir a cada um o seu. Os preceitos do Direito são os seguintes: viver honestamente, não prejudicar ninguém, atribuir a cada um o que é seu. A Jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e humanas, o conhecimento do justo e do injusto.» O espírito sintético dos romanos oferece-nos neste trecho um tesouro abundante de sugestões para uma tópica sobre o que é o projecto cultural e espiritual do Direito, tal como foi criado pelos romanos (o procedimento genético conhecido por…