Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

excluídos da construção juridicamente participada do provimento, tendo em vista ser a consciência dos jurados o fundamento de suas decisões. A constituição do Tribunal do Júri na forma vigente é reflexo de uma construção teórica do Direito Processual Penal com raízes autocráticas e inquisitoriais. Trata-se de um julgamento que fica centralizado nas mãos dos jurados, sem qualquer possibilidade de participação * Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC-MG. Prof. da Universidades…

órgãos não detentores do poder legislativo ou judiciário). Por fim, o autor cita ainda a interpretação pública usual advinda do direito consuetudinário (costumes interpretativos). Quanto à natureza, a interpretação pode ser gramatical, lógica, histórica e sistemática. Na gramatical o intérprete analisa o significado e alcance de cada palavra do preceito legal. Na interpretação lógica, ele pressupõe a gramatical, elevando-a a um nível de interconexão entre as orações e locuções do…

Direito Penal O Direito Penal,segundo JOSÉ FREDERICO MARQUES pode ser conceituado como o"conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como conseqüência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado". A finalidade do Direito Penal é a proteção dos bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade,ou nas…

antes de Garofalo, tb italiano, pensador iluminista, de grande vulto. Escreve a obra que se torna um standard penal - Dos Delitos e das Penas -. Beccaria, era um cidadão nobre, um marquês, foi preso por determinação do seu pai. Por conseguinte, conhece as mazelas do cárcere (as penas eram muito cruéis). Depois ele escreve Dos delitos e das Penas, que é tido com um grande standard penal iluminista. Na verdade, esta obra de Beccaria não traz muitas novidades, pq muito…

DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Monografia apresentada á banca examinadora da Faculdade de Tecnologia e Ciência, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.: Fábio Santos Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A…

jurídica na história; FATO b) qual o grau de influência que as opiniões dos juristas exerceram na escolha das leis; NORMA c) qual o grau de influência das opiniões populares na construção e interpretação das leis e na configuração das instituições jurídico-normativas. VALOR Direito mecanismo de proteção. - Filosofia pode ser dividida em: 1. Filosofia teórica, tipo de reflexão que fornece um paradigma, uma compreensão ampla dos processos ou idealidades. 1.1 Metafísica tipo de reflexão…

........................................... 11 3 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo realizar uma síntese comentada sobre o livro: “O caso dos denunciantes invejosos”, realizando um comentário associado ao direito brasileiro vigente atualmente. 4 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 PRIMEIRA PARTE 2.1.1 Primeiro deputado De acordo com o pensamento do primeiro deputado não se deve punir os denunciantes invejosos por estarem em consonância com as normas…

Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo…

DIREITO PENAL BOA VISTA – RORAIMA 2015.1 WESLLEY BARBOSA DA SILVA MAICON DOUGLAS EIYTAIO GÉRALD DUSTIN ESCOBAR DIREITO PENAL Trabalho elaborado com o objetivo de simplificar e facilitar o aprendizado dos alunos a respeito do Di- reito…

O POSITIVISMO JURÍDICO – NOBERTO BOBBIO. A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” no sentido filosófico. A expressão “positivismo jurídico” deriva da locução direito positivo contraposta àquela de direito natural. Da justiça civil uma parte é de origem natural, outra se funda na lei. Natural é aquela justiça que mantém em toda parte o mesmo efeito e não depende do fato de que pareça boa a alguém ou não; fundada na lei é aquela, ao contrário, de que não…